Reativação do Delta A é retrocesso, diz Comdema

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) se manifestou nesta terça-feira (19) totalmente contrário à reativação do Aterro Delta A, prevista pela Prefeitura de Campinas para a próxima semana. Segundo José Furtado e Teresa Penteado, conselheiros do Comdema, Campinas precisa de uma política efetiva e de longo prazo para destinação dos resíduos. Para eles, a cidade não precisa de um paliativo, lançando mão do retrocesso de descarte do lixo em um modelo arcaico de aterro. A estimativa de sobrevida do Delta A é de 17 meses, tempo insuficiente para que a Prefeitura implemente um plano como apregoam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os ambientalistas. Foto: Carlos Sousa Ramos/AAN Alexandre Gonçalves, diretor do Departamento de Limpeza Urbana de Campinas, mostra área que seria novamente utilizada para depósito de lixo Uma licitação para uma Parceria Público Privada (PPP), que faça o serviço de gestão integrada dos resíduos, está em andamento. Mas, mesmo que o processo licitatório consiga terminar antes desses 17 meses, a parceria ainda estará no papel. “E daí o que faremos? Vamos voltar ao sistema de despejo em aterro? Porque não vai dar tempo de resolver o problema. A licitação da PPP provavelmente vai ser barrada várias vezes porque é complexa, porque demanda muito dinheiro e muitos interesses. E vai ser como o BRT, que nem edital tem ainda, e já deveria estar pronto”, afirma o conselheiro José Furtado. “O Comdema é absolutamente contra a reativação. Em setembro (do ano passado) fizemos inclusive uma moção contra isso”, lembra o ambientalista. Atualmente o lixo Campineiro é levado para uma empresa especializada, a usina Estre Ambiental, em Paulínia. A alegação da volta ao uso do delta é a redução de gastos. “Em vez de aproveitar o lixo para produzir energia ou mesmo para reciclagem, a Prefeitura está propondo enterrar esse dinheiro, que vira (gás) metano. O material reciclado é dinheiro, e enterrá-lo é uma solução antiquada”, disse o ambientalista. Foto: Carlos Sousa Ramos/AAN Conselheiro José Furtado: "Material é dinheiro, enterrá-lo é antiquado" De mesma opinião é a conselheira Teresa Penteado. “Sou radicalmente contra. Em países de primeiro mundo isso não existe mais, tudo é reaproveitado, e vira energia”, disse. “Reativar o aterro é um horror. Primeiro porque não tem que ter lixo. Lixo tem que ser reciclado. Quanto porcento do nosso lixo é reciclado? Três? Por que não existe a obrigação desse lixo ser encaminhado ao local correto? Por que esse lixo não vira energia? Há uma série de porquês que não são resolvidos, nem respondidos. Eu sou totalmente contra isso aqui. Você joga o lixo no aterro, e em vez de poder colher benefícios, ele se transforma em um problemão para a cidade inteira.” Embora seja contra a reativação, o Comdema não tem poder de veto sobre a reabertura. O Ministério Público investiga o caso e deve se pronunciar na próxima semana, quando o promotor Geraldo Navarro Cabañas, que cuida do processo, retorna de licença. O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) checa se o projeto está adequado à legislação ambiental. Visita As considerações foram feitas na terça-feira (19) durante uma visita técnica dos membros do Comdema às obras que estão sendo feitas por exigência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “A maior parte dos itens são corriqueiros, dizem respeito à operação, e vamos atender todos eles quando o aterro estiver reativado”, diz o engenheiro sanitarista Alexandre Gonçalves, diretor do departamento de Limpeza Urbana da cidade. Mas, antes disso, a Cetesb terá que aprovar a fase de implantação. Trata-se de um dique de contenção, de 700 metros de extensão, que por ora tem 250 metros executados. A estimativa da Prefeitura é que demore um mês e meio para que ele fique pronto. Foto: Carlos Sousa Ramos/AAN Para a conselheira Teresa Penteado reativar o aterro é "um horror" “Se quiser, a Prefeitura já pode reativar o aterro enquanto termina o dique, implantando-o de forma gradativa. Ou terminá-lo para começar a receber os resíduos. Para mim é indiferente. Do ponto de vista técnico não tem diferença nenhuma. Nós já temos plenas condições de receber os resíduos”, declara Gonçalves. Segundo o diretor, quem vai decidir se o aterro será reaberto com o dique pronto ou sendo feito é o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulela. A decisão deverá ser comunicada à Cetesb com antecedência de até cinco dias da data prevista para o reinício da disposição dos resíduos. Dessa forma, a companhia poderá fazer uma inspeção. A reportagem contatou o secretário para saber a decisão sobre a data, mas Paulella não retornou as ligações. Proposta é usar ‘arestas’ de área A visita ao Delta A foi um pedido do Comdema à Prefeitura. Nela, o engenheiro sanitarista Alexandre Gonçalves, diretor do departamento de Limpeza Urbana da cidade, informou que a proposta do Poder Executivo é utilizar a parte Leste do aterro, depositando lixo nas arestas, e aposentar a área. “A gente considera que esse maciço já está estabilizado do ponto de vista biológico e não vai mais recalcar. Mas, após os 17 meses, vamos continuar com os serviços de monitoramento e de manutenção. E o uso futuro dessa área será para unidades de compostagem de resíduos vegetais.” Em relação à demanda do conselho (para que a Prefeitura atenda à Política Nacional de Resíduos Sólidos), Gonçalves afirma que a licitação em curso é justamente para atendê-la. “Um dos principais pilares é tratar os resíduos e lançar em aterro só o rejeito desses processos de tratamento. Isso já está em andamento, mas requer grandes investimentos. O edital já foi publicado, e daqui a um mês aproximadamente vai receber as propostas técnicas.” O único consenso entre a Prefeitura e o Comdema é de que em 17 meses o projeto ainda estará no papel. “Pretendemos terminar o certame antes desse prazo”, afirma Gonçalves, que, entretanto, nem arriscou uma previsão sobre o começo das operações da PPP. A política exigiu o plano até 2012. Ele foi feito e entregue, mas até hoje não é seguido.