O presidente Campos Filho (DEM) determinou que a votação fosse feita agora: doa a quem doer (Leandro Ferreira/AAN)
Após 14 anos em banho-maria, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) contrários às contas dos exercícios de 1997 e 1998 do ex-prefeito Francisco Amaral (PMDB) vão à votação na sessão de hoje da Câmara de Campinas. Uma movimentação no Legislativo há cerca de um mês fez com que os parlamentares desengavetassem 10 pareceres que até agora aguardam a decisão da Casa. Além de Chico Amaral, existem três processos de rejeição de Izalene Tiene (PT) e outros cinco do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). O reaparecimento de Hélio há uma semana também motivou a Casa a acelerar às votações. No caso do Legislativo acompanhar o parecer do tribunal, os ex-prefeitos ficam inelegíveis por oito anos.
Os dois pareceres de Chico Amaral chegaram a entrar na pauta para a votação em 2011. Na época, o peemedebista esteve na Câmara na tentativa de derrubar a análise dos processos no plenário, e conseguiu, mesmo não tendo mais pretensões políticas. No início deste mandato, após ser alertado pelo TCE sobre a demora na avaliação dos pareceres, o presidente Campos Filho (DEM) determinou que as contas fossem desengavetadas. Os presidentes das comissões de Constituição e Legalidade e Finanças e Orçamento Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e Pastor Elias Azevedo (PSB) passaram um pente-fino nos documentos, distribuíram os que não tinham parecer para relatores e encaminharam à Presidência os processos aptos para o voto.
A estimativa era de que os processos fossem votados neste semestre, mas as contas foram antecipadas e entraram na pauta depois que Hélio reapareceu na última semana, após dois anos de silêncio desde sua cassação. Em entrevista concedida ao Correio, o ex-prefeito afirmou que teria o que falar sobre os vereadores e a relação da Câmara com questões urbanísticas. Parte dos legisladores entendeu as falas do pedetista como um “recado” na tentativa de fazer com que não houvesse a apreciação de suas contas e, então, se deflagrou a votação.
Apesar dos relatório do TCE terem chegado ao Legislativo em 1999, os processos de Chico Amaral foram relatados apenas em 2004, durante a gestão de Carlos Signorelli (PT) na Câmara. Na ocasião, os parlamentares deram pareceres favoráveis à rejeição. As contas de Chico foram reprovadas por inúmeras irregularidades detectadas pelo TCE nos dois primeiros anos de mandato do peemedebista, na época filiado ao PPB.
Em 2011, o então presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Luis Yabiku (PDT), despachou os processos de Chico para o plenário. Mas devido à articulação do próprio peemedebista, os dois processos foram retirados de pauta. Na época, os vereadores alegaram “falta de tempo para ler os projetos” .
Reprovação
O tribunal detectou que Campinas celebrou em 1997 três contratos para a Antecipação de Receita Orçamentária com bancos, pagando juros sobre juros e taxa básica financeira no montante de R$ 1,2 milhão. Na época, também se identificou que não houve ingresso na receita de uma parcela de R$ 1,4 milhão de financiamento efetuado no Banco Crefisul. No relatório apresentado pelo TCE, os conselheiros alertaram que houve irregularidade em quase todos os itens da auditoria, o que inclui relatórios da tesouraria, almoxarifado, bens patrimoniais, livros e registros, dívida ativa, licitações, contratos, documentação das despesas e balanço orçamentário. Durante o primeiro ano de gestão de Chico Amaral, também houve evolução da dívida fundada em 7,56% em relação a 1996.
Como funciona
O parecer do TCE chega à Câmara e é encaminhado ao setor de protocolo, onde deve ficar 60 dias à disposição do contribuinte para consulta. Depois disso, é enviado às Comissões de Constituição e Legalidade e para a de Finanças e Orçamento, que devem oferecer parecer conjunto sobre o posicionamento do TCE. A decisão das comissões é transformada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que é votado pelo Plenário. Porém, a qualquer momento, os parlamentares podem pedir vista, ou seja, retirar a proposta para uma nova análise, o que aconteceu nos últimos anos. Campos Filho não acredita que desta vez haverá manobra por parte dos parlamentares na tentativa de evitar as votações. “Vamos votar as contas uma a uma, doa a quem doer” , afirmou.
O democrata determinou que seja seguida uma ordem cronológica para a votação. Depois das contas de Chico Amaral, deverão passar por análise os processos de Izalene para, só então, chegar a vez das contas reprovadas do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos.
