Reajuste da tarifa de água de Valinhos assusta população

A tarifa de água em Valinhos terá reajuste de até 39,75% a partir de abril, o que tem provocado protesto de moradores e empresários. A revisão da estrutura tarifária foi autorizada pela Agência Reguladora PCJ (Ares-PCJ), responsável por fixar os preços praticados pelas empresas de saneamento da região das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Com a alteração reivindicada pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), que é uma autarquia da Prefeitura, o maior aumento será para a categoria residencial, com o consumo mínimo de 10 metros cúbicos (10 mil litros) passando de R$ 33,96 para R$ 47,46.

No caso da categoria comercial, o aumento será de 24,99%, com a tarifa subindo de R$ 151,86 para R$ 189,82. Para os consumidores industriais, a alta é de 25%, passando de R$ 208,14 para R$ 260,18. Com o novo reajuste, a categoria residencial cobrada pelo DAEV acumulará alta de 63,77% em 22 meses, contra uma inflação de 24,83% entre junho de 2019 e janeiro passado, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE é responsável pelo cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a taxa oficial de inflação.

O último aumento das tarifas de água em Valinhos ocorreu em janeiro de 2022, após ficarem sem alteração por 18 meses. No primeiro mês do ano passado, o consumo mínimo residencial teve alta de 17,20%, passando de R$ 28,98, que estava em vigor desde junho de 2019, para R$ 33,96. No caso da tarifa comercial, a alta acumulada em 22 meses será de 46,49%, enquanto para a industrial, 46,5%.

Críticas

"Só de pensar nisso me dá arrepio", diz o sócio de um restaurante no Centro de Valinhos, Luís Fernandes. Com um gasto mensal com água de R$1,5 mil, o valor, para ele, chegará próximo a R$ 1,9 mil a partir do próximo mês. "Não tem como repassar esse aumento para o cliente", afirma, acrescentando quem além da água, aluguel e energia elétrica são despesas fixas que não dão margem para redução. "Vamos ter que brigar com os funcionários para economizarem mais", infere Fernandes.

A irmã dele e sócia no restaurante, Alessandra Fernandes, disse que os últimos reajustes de água ocorreram em um momento difícil para o setor, que enfrentou forte queda no movimento desde o início da pandemia de covid-19, em 2020. De acordo com ela, o ideal seria o estabelecimento comercializar em torno de 500 refeições por dia, mas o movimento atual gira entre 260 e 300. "Este ano, parece que as coisas estão entrando no eixo, mas ainda está difícil", lamenta Alessandra.

"Se o valor estava defasado, deveriam dividir esse aumento. Não deveriam ter deixado acumular", reclama a autônoma Elvânia Resende. "O reajuste vai pesar muito", acrescenta. Para a pensionista Lázara Fernandes, restará tentar apertar ainda mais o cinto para absorver o novo aumento da água. "Nada subiu tanto quanto a água", critica. Ela lembra que já chegou a pagar R$ 300 de tarifa por mês, mas conseguiu reduzir para R$ 67 após passar a lavar a roupa no tanque e apenas torcer na lavadora. Além disso, ela reaproveita essa água com sabão para lavar o quintal. "Não tem mais o que fazer", reclama.

Maior índice

Valinhos lidera com folga os aumentos da água autorizados este ano pelo Ares-PCJ. Dos 63 municípios abrangidos pela agência, 18 reajustaram as tarifas desde janeiro. Em segundo lugar no ranking de elevação das tarifas está Itu, com 17,01%, com Brotas aparecendo em terceiro lugar (16,28%). Entre as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas, sete atualizaram suas tarifas. Na área da RMC, Nova Odessa ocupa a vice-liderança, onde o aumento de 15,99% entregou em vigor este mês. Na terceira colocação está Pedreira, onde as tarifas foram elevadas em 15,49% desde o mês passado.

Em quarto lugar está Vinhedo (13,03%). Nas demais cidades da RMC, os reajustes ficaram abaixo da casa dos dois dígitos. Neste caso estão Campinas (9,04%), Sumaré (7,17%) e Holambra (7,17%). De acordo com a Ares-PCJ, o aumento em Valinhos foi necessário para garantir ao DAEV a continuidade dos serviços, planejamento, obras e os investimentos previstos. 

Em Campinas, a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), por determinação do prefeito Dário Saadi (Republicanos), reduziu o impacto do reajuste da tarifa ao abrir mão da remessa que faz todos os anos à municipalidade, sem comprometer o seu equilíbrio financeiro e nem tampouco a execução de projetos voltados à universalização do serviço de esgoto. 

Em Valinhos, o aumento ocorreu em meio à revisão da estruturação tarifária. Entre as mudanças promovidas está o compromisso do município em expandir a aplicação da tarifa social para todas as faixas de consumo. Assim, as famílias de baixa renda poderão pagar as contas de água com 50% de desconto. Antes, era de 50% até 10 mil litros e de 25% entre 11 e 20 mil litros.

Além disso, os microempreendedores individuais passarão a ter direito à categoria residencial. Antes, eram enquadrados na categoria comercial. De acordo com o DAEV, essa medida deverá beneficiar em torno de 1,8 mil profissionais.

A autarquia municipal também criou a categoria pública, para que os prédios da Prefeitura e os utilizados por órgãos federais e estaduais passem a pagar o consumo medido, com tarifa mínima de R$ 49,84. A Ares-PCJ informou, por meio de nota, que os moradores de baixa renda de Valinhos contam com a tarifa residencial social, com desconto de 50% em relação aos valores da categoria residencial. 

A revisão tarifária em Valinhos foi aprovada através da resolução nº 483 da Ares-PCJ, datada de 27 de fevereiro passado. Ela é assinada pelo diretor geral da agência, Dalto Favero Brochi. A tarifa total é a somatória dos serviços de água e esgoto, que têm o mesmo valor mínimo de R$ 23,73.

Com o novo reajuste, o DAEV terá a quinta tarifa residencial mais cara entre as cidades com até 150 mil habitantes que aumentaram seus serviços de água e esgoto nos três primeiros meses deste ano na área abrangida pela Ares-PCJ. A liderança é de Santa Rita do Passa Quatro, onde o consumo de até 10 m3 passou a custar desde fevereiro R$ 69,08. Pedreira, que também fica na RMC, onde a tarifa custa R$ 67,43 desde o mês passado, fica na segunda colocação.

Itu aparece em terceiro lugar, com o valor mínimo de R$ 60,34, seguida por Pirassununga, R$ 49,76. A revisão tarifária de Valinhos traz ainda um reajuste de 5,9% para outros serviços executados pelo DAEV. Com isso, o custo de ligação da rede água com tubo de 50 milímetros de diâmetro passará a ser de R$ 517,10. Já a reposição do mosaico português terá o valor de R$ 85,64. O serviço mais caro será o de ligação de 400 mm, que passará a custar R$ 907,51, de acordo com a tabela anexa à resolução da Ares-PCJ

Regionalização

O governo deve ampliar o prazo para que empresas municipais de saneamento cumpram as regras do marco do setor, instituído em 2020.

Pelo regramento em vigor, as companhias que deixarem de se regionalizar até o próximo dia 31 serão impedidas de usar recursos da União nessa área. 

Com a regionalização, as cidades com licitações que não são atraentes, por serem de pequeno porte, podem se unir a outras mais rentáveis, ampliando a prestação de serviço. A regionalização visa viabilizar os investimentos, com ganho de escala das operações. De acordo com o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes, as discussões são para prorrogar essa integração até 2026.

A maior empresa municipal de saneamento do Brasil é a Sanasa, empresa de economia mista com capital aberto, que tem a Prefeitura de Campinas como acionista majoritária. Para o presidente da companhia, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, a principal barreira para a regionalização é que as prefeituras não querem abrir mão de operar o serviço em seu município. 

Segundo o secretário-executivo do Assemae, caso as empresas não regionalizadas deixem de investir por causa do bloqueio da participação da União, "a meta de 2033 será uma miragem". O marco do saneamento estabelece que 2033 é o prazo final para a universalização dos serviços, com fornecimento de água para 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto para 90%