Pedreira e Indaiatuba (foto) obtiveram em 2023 a mesma nota que no ano anterior; Jaguariúna e Vinhedo melhoraram de um ano para o outro, subindo de C+ para B no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (Alessandro Torres)
A Região Metropolitana de Campinas (RMC) teve quatro cidades – Indaiatuba, Jaguariúna, Pedreira e Vinhedo – com a nota B no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, que é usado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para avaliar a eficiência das prefeituras. A nota B significa que o IEG-M é “efetivo”. Criado em 2015, o índice serve para medir a eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população em sete setores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança da tecnologia da informação. Eles estão entre os 52 municípios paulistas, o que representa 8,07% dos 644 existentes, que tiveram a administração considerada efetiva.
O IEG-M tem cinco faixas de classificação: altamente efetiva (nota A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e com baixo nível de adequação (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal recebeu a pior nota (C). Na RMC, oito administrações receberam a avaliação C+ e outras oito a nota C, entre elas Campinas.
“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse o secretário-diretor geral da Corte, Sérgio Ciquera Rossi.
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C. Foram 223 com a nota C+, além de 52 com a nota B. Nenhuma cidade foi classificada como “muito efetiva” ou “altamente efetiva”’.
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível, porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Beraldo.
“O prefeito que ao longo do mandato não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore, pois quem ganha com isso é a sociedade”, acrescentou.
De acordo com o balanço do TCESP, dos 123 prefeitos reeleitos em 2020, 39 estavam no B e foram para o C ou C+. Entre as quatro cidades com a melhor avaliação na RMC, Pedreira e Indaiatuba mantiveram o resultado de 2022 para 2023, enquanto Jaguariúna e Vinhedo subiram de C+ para B.
CIDADES
“O controle externo, além de princípio fundamental da administração pública, é instituto necessário para assegurar o atendimento de princípios insculpidos na Constituição, como o da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, economicidade, finalidade, sem os quais não poderíamos ter efetivo domínio da atuação”, disse a advogada Karina Kufa, especialista em Direito Público. Para ela, o IEG-M tem por objetivo a fiscalização e ajudar os administradores a corrigir seus atos.
Segundo a Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna, “a elevação da nota no IEG-M e a aprovação de todas as contas da Prefeitura atestam as boas práticas de administração e gestão fiscal adotadas na gestão, o que reflete em bons serviços para a população, com transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”.
Para o prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco (PTB), o resultado demonstra que o município está no caminho certo. “Com muito planejamento e responsabilidade fiscal, nós estamos conseguindo avançar em diversas áreas do município, com obras, programas e ações importantes para o desenvolvimento e qualidade de vida da nossa população”, destacou.
“Temos muito a fazer por nossa cidade, mas resultados como esse nos dão orgulho de participar de uma equipe dinâmica e competente e a certeza que estamos caminhando no rumo certo. Parabéns, Pedreira!”, celebrou o prefeito Fábio Polidoro (PTB).
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