Quatro cidades da RMC são destaque em índice do TCE-SP

Quatro das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) - Paulínia, Indaiatuba, Pedreira e Santa Bárbara d´Oeste - possuem administrações consideradas efetivas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Os dados constam no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2024, com base em dados extraídos dos 644 municípios do Estado (exceto a capital paulista), referentes ao ano de 2023.

Segundo o IEG-M de 2024, apenas 78 municípios do Estado, entre os quais estão os quatro da RMC, conquistaram a nota B (efetiva) durante o processo de avaliação. Essas cidades se destacaram em ações ligadas ao planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, meio ambiente, proteção dos cidadãos (defesa civil) e tecnologia. Nenhuma cidade paulista conseguiu chegar às médias B+ (muito efetiva) e A+ (altamente efetiva). 

Sete cidades da RMC - Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Monte Mor, Morungaba, Santo Antônio de Posse e Sumaré - tiveram a pior nota na pesquisa do TCE-SP, ao lado de outros 336 municípios paulistas. É a nota C, que significa que as respectivas gestões estão "em baixo nível de adequação". As demais nove cidades da RMC - Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Americana, Jaguariúna, Artur Nogueira, Holambra, Itatiba e Nova Odessa -, além de outros 214 no restante do Estado, foram classificados com a nota C+ (em fase de adequação).

O conselheiro do TCE-SP, Sydnei Beraldo, alerta que a análise histórica do indicador geral, iniciada em 2015, revela que a qualidade das administrações municipais em todo o Estado vêm piorando. E que o desempenho ruim reincidente no IEG-M pode ser usado pela Corte de Contas para recomendar até mesmo a reprovação das contas das prefeituras. "Em 2024, quase 90% das cidades receberam as duas piores notas do IEG-M (C+ e C). E pelo terceiro ano consecutivo, nenhum município foi considerado B +. E nunca tivemos uma cidade considerada altamente efetiva, com a nota A", explicou.

Ainda segundo Beraldo, de uma forma geral os resultados do i-Plan tem piorado ao longo dos anos. "É o índice que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados pelas prefeituras paulistas", afirmou ele. 

Para o conselheiro, com um planejamento deficiente, a tendência é que todos os demais indicadores setoriais recuem. "No estudo recente, vimos ainda uma piora no i-Fiscal (ele mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal), que, pela primeira vez, ficou na faixa C+. Isso influencia as gestões porque significa menos recursos para as políticas públicas", destacou.

Beraldo avaliou que as gestões municipais em todo o Estado de São Paulo estão abaixo do ideal e que isso é preocupante, em especial nos casos em que as prefeituras são administradas por prefeitos reeleitos, que já deveriam ter conhecimento sobre os principais problemas e as demandas mais urgentes de seus cidadãos. "Nós orientamos, explicamos e nos colocamos à disposição dos gestores para esclarecer quaisquer dúvidas. Mas, quando não há resultados, temos que tomar providências", ressaltou.

LEVANTAMENTO

O IEG-M começou em 2015, com base em dados de 2014. O objetivo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo era criar uma ferramenta de auditoria, identificando pontos que merecessem maior vigilância do controle externo. Além disso, os dados obtidos podem subsidiar a ação fiscalizatória da sociedade e oferecer parâmetros para a tomada de decisões dos gestores públicos. Essas informações são utilizadas por prefeitos e vereadores como instrumento para a aferição das políticas públicas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

O indicador avalia sete áreas da administração pública municipal: Saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, segurança das cidades (Defesa Civil) e Tecnologia da Informação, por meio de informações obtidas junto aos gestores municipais. Os dados são encaminhados pelas prefeituras e conferidos pelos agentes do tribunal ao longo do ano.

As perguntas feitas a esses gestores têm pesos diferentes, que variam conforme a relevância do aspecto analisado, e são baseadas na legislação existente. Entre elas, se destacam as Constituições Federal e Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Nacional de Educação e as portarias do Ministério da Saúde. O cumprimento de diretrizes previstas na legislação é levado em consideração para o TCE-SP definir as notas. Os pontos de atenção identificados são abordados em cursos gratuitos oferecidos pelo TCESP e nas reuniões anuais realizadas com gestores de todo o Estado, durante os chamados ciclos de debates.

OUTRO LADO

Até o fechamento desta edição, nove das 20 prefeituras da Região Metropolitana de Campinas procuradas pelo Correio Popular comentaram o estudo do TCE-SP.

A Prefeitura de Paulínia informou que trabalha sempre para ofertar boas práticas e com transparência, visando atender as normas dos órgãos fiscalizadores, além de capacitar seus servidores. “A busca por melhorias e inovações é contínua e diária”.

Por meio de nota, a Prefeitura de Indaiatuba divulgou que a avaliação do Tribunal de Contas do Estado confirma que a gestão municipal utiliza os recursos públicos com muita responsabilidade. "Aplicamos os recursos públicos de forma consciente e responsável e temos conseguido oferecer serviços com qualidade para nossa população. E com essa preocupação em usar bem o Orçamento Municipal para atender às demandas dos munícipes, temos conseguido manter Indaiatuba classificada entre as melhores cidades do país para se viver".

Santa Bárbara d´Oeste comentou que as notas no IEG-M em 2024 refletem um desempenho consistente em áreas importantes da gestão pública, como educação, meio ambiente e governança em Tecnologia da Informação. "Elas indicam que o município possui uma gestão pública estruturada, porém com desafios a serem superados, o que vem sendo tratado com responsabilidade e muito trabalho".

Campinas informou que o IEG-M é um instrumento importante de planejamento para os municípios, porém não reflete todas as ações que vêm sendo implementadas. E que a Secretaria Municipal de Gestão e Controle tem criado canais de diálogo com o Tribunal de Contas para identificar os problemas e implementar as ferramentas necessárias. "Desde 2023 contamos com o Grupo de Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, formado por servidores efetivos para tratar os temas mais relevantes apontados pelo tribunal em busca de implementações de melhorias."

Já Americana afirmou que o avanço da nota C para C+ é reflexo de um trabalho sério e responsável em todas as áreas da administração, com a realização de investimentos em tecnologia e capacitação de profissionais, com foco em melhorar o atendimento à população, as condições ambientais e de bem-estar. Isso prezando pela eficiência na utilização dos recursos.

Morungaba reconheceu a recente queda no Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A Administração alegou que, após a pandemia da Covid-19, a implantação das políticas públicas foi seriamente prejudicada em razão dos efeitos sobre a economia, o mercado e a sociedade. Apesar disto, a prefeitura destacou outros indicadores de gestão e sustentabilidade, como a segunda posição entre as cidades da RMC no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), em dezembro do ano passado.

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que os índices divulgados correspondem a gestões anteriores. E que está trabalhando unindo as secretarias municipais para melhorar a pontuação.

Vinhedo pontuou que, apesar da nota do Índice de Efetividade da Gestão Municipal ter apresentado uma redução de B para C+, alguns indicadores importantes demonstraram avanço ou se mantiveram em patamares elevados, conforme os históricos registrados na tabela de avaliação do órgão competente.

A Prefeitura de Sumaré informou que nos índices avalizados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo, somente dois parâmetros tiveram notas B+, os outros seis itens levaram a nota C. "Lamentavelmente, escolhas equivocadas de gestões passadas fizeram com que Sumaré recebesse tais notas. Em termos práticos, os dados acabam refletindo na qualidade de vida dos moradores da cidade. Agora, a nova gestão, que assumiu no início de janeiro, já tomou medidas práticas para mudar para melhorar os indicadores e espera elevar tais índices". 

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