Quatro barragens de Holambra e Sumaré são ‘críticas’, diz agência

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, classificou quatro barragens da região — instaladas em Sumaré e Holambra — na Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA) “altos”. As represas de Marcelo Pedroni e do Horto Florestal, em Sumaré, e B0120229 e B0220230, em Holambra, aparecem na lista das 187 barragens consideradas críticas e que mais preocupam no País, das quais 12 estão no Estado de São Paulo, de acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) de 2021 divulgado nesta segunda-feira.

O documento aponta a situação de 22.654 estruturas cadastradas pelos órgãos fiscalizadores no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, todas regularizadas. De acordo com a agência, a Categoria de Risco (CRI) é definida pelos critérios estabelecidos pela lei federal 12.334/2010 e considera pontos como tamanho, volume de água represado, idade da barragem, materiais usados na construção, estado de conservação e atendimento ao plano de segurança do barramento.

Já o Dano Potencial Associado (DPA) indica os possíveis estragos em um eventual rompimento da barragem, não que necessariamente haja risco iminente de acidente.

O número de barragens consideradas críticas é o maior desde o início da série histórica em 2011, e o relatório traz 65 novas estruturas, aumento de 53,28% em relação às 122 que constavam no documento de 2020. As barragens de Sumaré e Holambra estão entre as novas barragens incluídas na versão atual do relatório e estão entre os 22% de barramentos que têm, simultaneamente, o Dano Potencial Associado e a Categoria de Risco altos. 

Funções

De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, entre as 187 barragens consideradas críticas, 129 (69%) são de empreendedores privados. Nos casos de Sumaré e Holambra, elas pertencem às Prefeituras locais e são usadas no abastecimento de água dos municípios. 

As estruturas estão localizadas no Distrito Federal e em 21 Estados, com Minas Gerais concentrando o maior número delas — 66 —, o equivalente a 35,29% do total. 

O Relatório de Segurança de Barragens 2021 aponta que, no último ano, foram reportados 13 acidentes e 37 incidentes com barragens em 16 Estados, especialmente na região central do Brasil. “Isso ocorreu devido às chuvas intensas de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, que causaram o transbordamento das estruturas”, segundo a ANA. Em relação a 2020, quando ocorreu o recorde de 44 acidentes e 95 incidentes desde o início da série histórica, houve uma redução de 52% no número de acidentes e de 55% nos incidentes em 2021.

Posição dos órgãos

As barragens de Holambra ficam no bairro Cidade Jardim e são áreas de lazer e pontos turísticos. O aposentado João Gomes, que na quarta-feira (27) pescava em uma das barragens, diz que nos 38 anos que frequenta o local nunca viu nenhum problema. “Aqui, nunca teve transbordamento, inundação. O único problema durante a seca é que, às vezes, falta água. Este ano, até que está tranquilo”, disse. A barragem fica na área urbana, cercada por casas, lanchonetes, restaurante e vias públicas. O local é frequentado por pessoas que fazem caminhada, pesca ou para andar de pedalinho.

A fiscalização da represas no Estado de São Paulo cabe ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), responsável pelo envio dos dados divulgados no Relatório de Segurança das Barragens.

A Prefeitura de Holambra divulgou que acompanha regularmente a situação das barragens que constam no relatório e “buscou voluntariamente junto à Defesa Civil do Estado, no ano passado, cooperação técnica para avaliação de estruturas próximas a uma destas localidades – e que está tomando as providências indicadas pelo órgão naquela oportunidade”. Acresentou ainda que procurará o DAEE “para compreender melhor os apontamentos e discutir alternativas de resolução também para essas questões.”

Em Sumaré, a Represa do Horto Florestal fica em uma Área de Proteção Permanente (APP) e o acesso do público é proibido, embora seja frequentado por pescadores e pessoas que buscam o local para nadar, principalmente nos finais de semana. Já a Represa Marcelo Pedroni também é uma área de lazer, contando até com parque infantil. “Aqui é tranquilo. O único problema foi, há uns dois anos, quando a represa secou durante a estiagem”, disse o aposentado Celso Nogueira. Ele frequenta o local há 18 anos e diz que pesca tilápias, cacharas e pintados. 

A Prefeitura de Sumaré divulgou que “realiza ações preventivas nas barragens e áreas ambientais. Essas barragens passam periodicamente por inspeção da Defesa Civil Estadual, em conjunto com a Municipal, a fim de identificar e sanar possíveis desgastes. Nos períodos mais chuvosos, o acompanhamento é diário, verificando sempre as condições estruturais das barragens”. 

A Administração acrescentou ainda que a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto na cidade, “realiza manutenção preventiva e corretiva dos espaços, que são outorgados por ela. Ademais, as Secretarias Municipais de Sustentabilidade e Defesa Civil implantaram uma Comissão de Acompanhamento que vistoria e faz o monitoramento de toda e qualquer ação e espaço que possa gerar impacto ambiental.”

Por sua vez, o DAEE divulgou nota informando que “os reservatórios de Holambra e Sumaré, sob responsabilidade da Prefeitura e da BRK, respectivamente, estão em processo de recuperação. No caso de Holambra, os projetos foram elaborados pelo DAEE após fiscalização ocorrida no segundo semestre do ano passado. Já em Sumaré, de acordo com as informações encaminhadas pelo empreendedor, deve concluir os trabalhos em novembro”. 

Porém, o órgão estadual não divulgou quais as obras de recuperação que foram solicitadas. Acrescentou que São Paulo criou um comitê para monitoramento de ações relacionadas à segurança de barragens do qual fazem parte técnicos dos municípios, Estado e União.