Quatro anos depois, licitação do Palácio da Justiça está em andamento

Após quatro anos de espera, o processo de restauro do Palácio da Justiça de Campinas finalmente avançou para a etapa licitatória. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), órgão responsável pelo prédio, a licitação para a restauração das fachadas e de partes internas, bem como dos respectivos caixilhos, está em andamento. As propostas comerciais foram entregues em 6 de fevereiro e estão atualmente em fase de análise. Após a publicação do julgamento das ofertas, será concedido um prazo para eventuais recursos. Questionado sobre uma previsão para quando será a abertura das propostas e a divulgação do vencedor da licitação, o TJSP declarou que o andamento dependerá do julgamento das propostas.

Enquanto isso, o edifício que abriga o Fórum, situado entre a Avenida Campos Sales e a Rua General Osório, encontra-se cercado por telas de proteção e andaimes, em preparação para as obras. O avanço das obras é antecipado e aguardado pela população que passa pelo local todos os dias, como é o caso de Bernadete Monteiro, de 67 anos, que já chegou a se acidentar no local. "Passo aqui todos os dias. Como eu já tropecei em uma das estacas, sempre que tenho que passar por aqui ando com algo para me apoiar, como esse guarda-chuva, e ando muito devagar, olhando para o chão", contou.

Além disso, Bernadete chamou atenção para outras questões, como o fato de o local atrair pessoas em situação de rua em busca de abrigo. "É perigoso até para quem dorme aqui, porque não conseguimos enxergar direito por causa dos tapumes e da falta de iluminação. Podemos acabar até mesmo pisando em alguém que está na calçada."

Questões sanitárias também preocupam Bernadete. Ela explicou que o fato de o prédio servir de abrigo para muitas pessoas em situação de rua acarreta em um mau cheiro muito forte, já que algumas fazem as suas necessidades por lá mesmo.

Para Fabiana Marquez dos Santos, a demora para finalização na obra do local também é um empecilho. “Passo aqui todos os dias depois de sair do trabalho e me preocupa essas coberturas e estrutura de proteção já estarem aí há muito tempo. Pode estragar e algo acabar caindo em cima de alguém."

Marcelo Ricardo Santana, que passa pelo local quando precisa ir até o Fórum, destacou que considera importante a reforma do local, mas chamou atenção para o longo tempo até a finalização da obra. “A reforma é importante, mas as precauções para evitar acidentes, principalmente de pessoas idosas e daqueles com dificuldade de locomoção, devem sempre serem tomadas. A prolongação do tempo de obra dificulta isso, pois é muito tempo com obstáculos atrapalhando o trajeto, e esses tipos de incidentes acontecem.” 

ENTENDA O CASO

Em 2020, o TJSP realizou uma contratação emergencial para a contenção da fachada. O motivo era o risco iminente de queda de materiais. Desde então, o prédio foi cercado por proteções, mas nenhuma obra foi de fato iniciada.

O TJSP atribuiu o atraso no andamento da reforma a diversos fatores. Entre eles, problemas com as empresas participantes do processo de licitação para o início do projeto de restauro, bem como a necessidade de aprovação do projeto pelos órgãos de defesa do patrimônio arquitetônico municipal e estadual, incluindo o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo (Condephaat) e a Prefeitura de Campinas, devido ao fato de o imóvel ser tombado como Patrimônio Histórico e Cultural desde 2010. A pandemia também foi apontada como um entrave, já que houve contingenciamento de recursos estaduais provocado pelos problemas de saúde pública causados pela covid-19.

Segundo o TJSP, a ação na fachada foi apontada como necessária porque o prédio apresentava risco de quedas de materiais, podendo causar acidentes com pedestres. O atendimento no Palácio da Justiça não sofreu alteração por causa das obras de bandejamento da fachada.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a divulgação do TJSP de que o projeto se encontra em fase de análise licitatória, os próximos passos serão relacionados às questões judiciais. Isso envolve a avaliação das propostas comerciais recebidas e a seleção da empresa responsável pelo contrato de restauro do Palácio da Justiça de Campinas. Após essa análise, ocorrerá a publicação do julgamento das propostas, que deverá incluir informações sobre a empresa escolhida e os critérios utilizados para essa seleção. Feita a publicação, será concedido um prazo para eventuais recursos. Isso significa que as empresas concorrentes terão a oportunidade de contestar a decisão, caso julguem que houve algum erro no processo de seleção ou se sintam prejudicadas de alguma forma. Somente após esse período é que as obras devem ser iniciadas. O serviço está previsto para abranger o restauro das fachadas externas e internas, caixilhos, cobertura e sistema de proteção contra descargas atmosféricas da edificação.

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