Provável futura sede da Câmara, Palácio da Justiça é desocupado pelo TJ-SP

O prédio do Palácio da Justiça, localizado no Centro de Campinas, foi desocupado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ainda faltam trâmites burocráticos para ele ser devolvido formalmente ao Governo do Estado de São Paulo, proprietário do prédio. Na sequência, a cessão de uso será repassada à Prefeitura de Campinas para depois ser entregue à Câmara Municipal. O local, que no passado já recebeu os vereadores campineiros, deverá ser novamente utilizado como sede do Poder Legislativo de Campinas.

A informação da desocupação total do palácio pelo Poder Judiciário, realizada em 18 de novembro, foi confirmada recentemente ao Correio Popular pelo TJ. De acordo com a apuração da reportagem, há a expectativa de que a cessão de uso do prédio seja passada para a Administração Municipal de Campinas ainda neste ano. A mudança da sede da Câmara para o prédio é defendida pelo presidente do Legislativo, vereador Luiz Rossini (Republicanos), e conta com o apoio do prefeito Dário Saadi (Republicanos), do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do Tribunal de Justiça.

Ainda funcionavam no local, que possui cinco andares e mais de 60 salas, algumas estruturas do TJ-SP, como a Vara do Júri, o Juizado Especial e o Setor Psicossocial, todos administrados pelo Poder Judiciário. Antes disso, os cartórios eleitorais da cidade, que também funcionavam no Palácio da Justiça, foram transferidos para um prédio alugado na Rua General Osório, no Centro.

Os trâmites para a devolução formal do prédio ao governo estadual foram interrompidos durante o período eleitoral, mas retomados após a conclusão das eleições municipais deste ano. A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, responsável pelo patrimônio estadual, informou que serão feitas novas reuniões para acertar os trâmites burocráticos com o TJ-SP para reassumir o Palácio da Justiça.

HISTÓRICO 

Em entrevista feita no segundo semestre deste ano, o vereador Luiz Rossini afirmou que a planta do prédio, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) desde 2010, poderá ser avaliada mesmo com o local ainda em posse de terceiros. A análise, de acordo com o parlamentar, ainda está em andamento. "Nenhuma intervenção direta poderá acontecer antes da cessão do prédio para a Câmara. Espero que isso ocorra ainda neste ano. O importante é iniciarmos e amadurecermos esse processo, pois tenho certeza que será fundamental para auxiliar na recuperação da região central da cidade", afirmou.

A cessão do Palácio da Justiça para Campinas foi debatida em 22 de agosto durante visita de uma comitiva da Prefeitura à Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo. Na ocasião, foi formalizado o pedido de cessão de uso do prédio do antigo Fórum ao município, algo que ocorreu por meio de um ofício assinado pelo prefeito Dário Saadi e endereçado ao presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, para posterior análise do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto. Participaram do encontro o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, o procurador-geral adjunto de Campinas, Edson Orru, e o diretor do Patrimônio do Governo do Estado de São Paulo, Paulo Vidal, além das respectivas equipes.

Uma inspeção foi realizada no prédio do Palácio da Justiça no último dia 16 de agosto por uma comitiva formada por integrantes da Prefeitura e da Câmara de Campinas. Caso a mudança da Câmara para o Palácio da Justiça seja concretizada, o prédio onde hoje funciona o Legislativo, no bairro da Ponte Preta, será devolvido para a Prefeitura. A tendência é que o local se torne um centro administrativo com vários órgãos e departamentos que ocupam atualmente imóveis alugados. A prioridade será para os setores que estão em um raio de dois quilômetros da atual sede da Câmara. 

Inaugurado em 1942 durante o Governo Vargas, o Palácio da Justiça possui estilo art déco. Erguido em frente à Praça Guilherme de Almeida, o edifício tem relação direta com o Plano de Melhoramentos Urbanos, projetado pelo engenheiro Francisco Prestes Maia, prefeito de São Paulo em duas oportunidades. O prédio foi construído no terreno aos fundos da antiga Igreja de Nossa Senhora do Rosário, demolida em 1956 devido ao mesmo plano. 

Entre 1948 e 1970, o Palácio da Justiça foi sede da Câmara de Campinas, que posteriormente foi remanejada para o Palácio dos Jequitibás, onde permaneceu até 2006. Desde então, o Legislativo está no prédio localizado no bairro da Ponte Preta. Já o edifício da Rua Regente Feijó foi sede do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral por décadas.

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