Minutas do edital e do novo contrato de concessão para relicitação de Viracopos preveem investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões no terminal (Ricardo Lima)
O processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos foi prorrogado por mais dois anos, contados a partir do dia 16 de julho de 2022. A aprovação foi feita pelo Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos (CPPI) e uma resolução foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Bruno Westin Prado Soares Leal.
De acordo com a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV), a decisão do governo federal em prorrogar o prazo do processo de relicitação por 24 meses é importante. Isso porque há um processo de arbitragem entre a ABV e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde novembro de 2021 e o adiamento seria fundamental para que a indenização aos atuais acionistas possa chegar a "termos e valores justos" antes do novo leilão. "A conclusão do processo de arbitragem antes da realização do leilão vai possibilitar o cumprimento do direito inequívoco do atual concessionário (ABV) de receber toda a indenização antes de deixar o ativo. Aliás, essa garantia foi fundamental e decisiva para que a concessionária pudesse aderir ao processo de relicitação", explicou a ABV, em trecho da nota.
A ABV ainda fez questão de destacar que está cumprindo todas as obrigações estipuladas no termo aditivo ao processo de relicitação, "sejam elas informacionais, operacionais e regulatórias".
Investimentos
As minutas do edital e do novo contrato de concessão para relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos preveem investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões no terminal pela iniciativa privada. A expectativa do governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, é a de que o leilão ocorresse no 2° semestre deste ano. A relicitação consiste na devolução amigável do ativo, seguida de leilão e assinatura de novo contrato como vencedor do certame. O procedimento foi criado para gerar segurança jurídica e garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade, uma vez que a concessionária deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto.
A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil Viracopos em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017 e Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.
O processo foi desencadeado em 2020, visto que 80% da área a ser desapropriada não havia sido disponibilizada para a Aeroportos Brasil dar continuidade aos investimentos. Por não conseguir desapropriar a maior parte da área, a concessionária pediu a quebra de contrato de concessão.
Este é o segundo processo de relicitação aeroportuária realizado pelo governo federal. No ano passado, foi iniciado o procedimento para a abertura de nova concorrência para a administração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), pela iniciativa privada. São previstos R$ 295,8 milhões em investimentos.
