Promotoria pede impugnação de Hélio

O Ministério Público (MP) entrou na tarde desta terça-feira (23) com um pedido na Justiça Eleitoral para impugnar a candidatura do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), que tenta voltar ao Palácio dos Jequitibás após ter sido cassado, em 2011, por omissão e negligência em supostas fraudes em contratos públicos. Ele tornou-se inelegível até 2024 após ter três contas reprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Falta de quitação eleitoral, as já citadas contas rejeitadas e a sua cassação provocada por infração à Lei Orgânica foram os motivos apresentados pela promotora Daniela Merino Alhadef para justificar a iniciativa de tentar tirar o pedetista do páreo. A partir do momento em que for notificado, Hélio terá sete dias para contestar. Depois disso, cabe ao juiz decidir. Paralelamente, especialistas ouvidos pelo Correio apontam que a participação do ex-prefeito na corrida eleitoral deste ano pode afetar todo o processo, gerando descrédito por parte da população. O surgimento de seu nome, para eles, também pode significar a desmoralização da Lei da Ficha Limpa e um “tiro no pé” que respingará na campanha deste ano. Pesquisa do Ibope divulgada esta semana mostrou que o pedetista está na segunda colocação, com 12% das intenções de votos. Considerando apenas os votos válidos, o patamar sobre para 17%. Contudo, a rejeição de Hélio é de 60%, superior a todos os outros candidatos somados. Arnaldo Lemos Filho, professor de sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas), acredita que, dificilmente, Hélio será eleito, até mesmo pela grande rejeição. “Se ele tivesse um pouco de sensibilidade, poderia repensar o que fez. Na realidade, é a questão do tiro no pé que poderá atingir o processo eleitoral na cidade. (Sua candidatura) não vai levar a nada. Poderia se retirar e cuidar da vida. Existem problemas enormes em cima dele e da mulher. Como Hélio vai governar?”, questionou, citando a ex-primeira-dama Rosely Nassin Jorge Santos, condenada em primeira instância a 20 anos de prisão por corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitação. Ela recorre em liberdade. “Se o Hélio é inelegível, ele não tem condições de ser candidato por muito tempo. Para falar a verdade, até agora eu não entendi a candidatura dele. Mas Campinas tem um eleitorado mais consciente e informado. Acho que ele vai fracassar, ser impugnado e será esquecido. Não terá condições. Hélio representa a velha política, assim como outros candidatos”, acrescentou o professor. Lemos Filho disse que essa situação não é nova no cenário nacional. Um exemplo é o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, que teve o nome envolvido em denúncias de corrupção, sofreu o impeachment em dezembro de 1992 e depois voltou como senador. Outro nome que sempre esteve envolto em denúncias, mas manteve a sua vida política ativa é Paulo Maluf. “A população, de maneira geral, acompanha muito pouco essas questões políticas, não se informa. Muitas vezes, ela perdoa”, afirmou o professor da PUC-Campinas. De acordo com José Roberto Cabrera, professor de ciência política na Esamc e Universidade Paulista (Unip), o fato de existir a possibilidade de recursos para que os candidatos inelegíveis concorram até uma decisão judicial final impede que as pessoas tenham qualquer tipo de credibilidade no sistema. “Ele foi cassado — com 32 votos contrários e 1 a favor. O argumento que os políticos sempre usam é que foram alvo de processos políticos e não jurídicos. Mas o fato de Hélio disputar a eleição desqualifica até a posição tomada pela Câmara sobre a sua cassação. Isso também desmoraliza a própria Lei da Ficha Limpa”, afirmou Cabrera. “O fato de ser cassado não significa que tenha perdido a sua base de apoio. Ele quer salvar o capital político que tem. Viu a possibilidade de ser um contraponto e deve ter feito sondagens para perceber o terreno, além de sentir que tem chance de capitalizar os votos de alguns candidatos”, acrescentou o professor. Hélio criticou as colocações que questionam a sua nova candidatura a prefeito. “Quem decide a candidatura é o partido político. Assim como a questão de natureza jurídica não é definida por cientista político, pela mídia... É pela Justiça Eleitoral”, afirmou. “Nós temos todo o direito de defesa.” O prefeito cassado disse que foi informado pela reportagem sobre o pedido de impugnação e que assim que tomasse conhecimento oficialmente, adotaria as medidas cabíveis. Sobre a sua alta rejeição, o pedetista se põe como vítima. “Isso é fruto de uma série de situações que foram colocadas como de minha responsabilidade e eu estou me contrapondo na Justiça comum. Não fui condenado. Sou um indivíduo que não tem nenhum processo criminal transitado em julgado (...) Não sou aventureiro.”