Promotora aponta 'subutilização' da Segunda Seccional

Inaugurado há menos de dois anos, o prédio que abriga a 2ª Delegacia Seccional de Campinas, no Jardim Londres, está subutilizado, com acúmulo de lixo e entulho, e parte do imóvel em completo estado de abandono. A avaliação é da promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social Cristiane Hillal, que vai apurar omissão do governo estadual nos serviços de segurança da cidade e supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo delegado Licurgo Nunes Costa, ex-diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-2) e responsável pela assinatura do contrato de locação do prédio. A promotora visitou a unidade no último dia 24 e anexou o relatório ao inquérito civil aberto em 2013 para apurar a falta de estrutura da Delegacia de Defesa da Mulher. Cristiane também encaminhou o documento à Procuradoria-Geral de Justiça, para que o órgão questione o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a situação. Além da Delegacia Seccional, o prédio deveria abrigar a 2° DDM e as novas Delegacias de Investigações Gerais (DIG) e Delegacias de Investigações sobre Entorpecentes (Dise). De acordo com o relatório apresentado pela promotora, “o local abriga um imenso galpão abandonado, sem qualquer uso, tomado de entulho e lixo, descortinando escandalosa subutilização”. Além do mau uso do prédio, que custará R$ 2,1 milhões ao governo estadual pelo período de três anos, Cristiane também lembrou que o imóvel não está sendo utilizado para o qual foi projetado. Na época em que o prédio foi alugado, o ex-diretor do Deinter-2, Licurgo Nunes Costa, disse que o imóvel tinha capacidade para abrigar todos os serviços policiais, com 240 policiais civis, e que obras de reforma e melhoria necessárias já estariam consensualmente acordadas em um termo de intenções entre os envolvidos. No entanto, a promotora diz que foram realizadas somente intervenções pontuais. “Pelo que se depreende do contrato de locação firmado, o locador se obrigou a fazer obras referentes apenas àquelas que se destinem a repor suas condições de habitabilidade. Em nenhum momento, portanto, se obrigou a adaptar o imóvel ao uso que seria dado a ele”, afirmou. “Os fatos acima relatados podem implicar na conclusão da prática de ato de improbidade administrativa pela afronta ao princípio da eficiência do serviço de polícia judiciária prestado em Campinas”, acrescentou. O relatório cita a declaração do atual diretor do Deinter-2, Kleber Altale, em março deste ano, “que não se cogita a instalação de nova DDM na 2ª Seccional porque o prédio é alugado e, portanto, não comportaria investimentos públicos de adaptação.” Diante dessas evidências, Cristiane determinou a apuração de atos de improbidade administrativa eventualmente praticados por Licurgo e encaminhou o documento à Procuradoria-Geral de Justiça. O MP disse, no entanto, que o relatório ainda não chegou ao órgão. Outro lado Atualmente delegado assistente da Delegacia Geral de Polícia, em São Paulo, Licurgo afirmou não ter conhecimento sobre o relatório, por isso não poderia se posicionar. Ele afirmou estranhar ter sido citado no documento, uma vez que deixou a direção do Deinter-2 há mais de um ano, por isso não pode comentar sobre os motivos do prédio não abrigar, até hoje, outras unidades policiais. “Esse assunto para mim é novidade, não sei de nada e somente quando for notificado posso falar. Para mim é estranho, é um assunto de dois ou três anos atrás. A minha administração foi interrompida e não posso dizer porque não foi ocupado totalmente. Passei o projeto para outro”, disse. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não comentou o teor do relatório do MP, e limitou-se a informar que os principais indicadores criminais na região e na cidade de Campinas estão em queda nos oito primeiros meses de 2015, em comparação com o mesmo período do ano passado.