Câmara vota projetos que preveem transferência de R$ 27,2 mi de bens da Prefeitura para a administração indireta (Leandro Ferreira)
A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira dois projetos que preveem a transferência de R$ 27,2 milhões de bens da Prefeitura para a administração indireta. Um deles destina R$ 4 milhões para Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec) e o outro R$ 23,2 milhões para Informática de Municípios Associados (IMA). As propostas foram encaminhadas em regime de urgência pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). De acordo com o projeto, para a Ciatec é previsto um aumento de R$ 4 milhões em capital financeiro. A justificativa é "viabilizar o aprimoramento da gestão dos polos de alta tecnologia instalados no Município, o fortalecimento das ações voltadas à promoção do empreendedorismo e da inovação e investimentos na sede da empresa e instalação de empresas incubadas". No início deste ano, as empresas incubadas pela Ciatec se queixaram da falta de investimento por parte da Administração Municipal e alegaram incertezas sobre o destino delas. Na ocasião, foi anunciado que apenas a parte administrativa da companhia ocuparia uma nova sede e as empresas continuariam nas instalações que pertencem ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que moveu uma ação de despejo contra a Ciatec por falta de pagamento do aluguel. O prédio que abriga a nova sede, destinada para a área administrativa, fica no bairro Vila Nova São José e com uma área de quase dois mil metros quadrados que fica na Rua Serra do Mirante. A Ciatec reúne mais de 14 novas empresas de tecnologia. Já a Informática para a IMA está prevista a transferência de R$ 23,2 milhões em bens intangíveis (não financeiros e sem forma física) para aumento do capital da empresa de capital misto, que tem como principal acionista a Prefeitura de Campinas. Se aprovada e sancionada a iniciativa, serão transferidos 51 softwares pertencentes à administração direta. De acordo com a justificativa do Executivo, a medida "possibilitará a comercialização de produtos e a prestação de serviços a outras prefeituras e entes públicos pela empresa". Ainda segundo o chefe do executivo municipal, a cessão de direitos de propriedades desses bens à IMA não resultará em impacto orçamentário-financeiro, "tendo em vista que o ato não se refere à criação ou expansão de atividade que acarrete aumento de despesas, bem como não se trata de despesas correntes, de caráter continuado". Também destaca que não haverá impacto nos resultados fiscais porque não haverá execução orçamentária, mas transferência de bens. “Trata-se de matéria relevante institucionalmente para o Município, pois propiciará novos negócios em nível estadual e nacional, projetando ainda mais a imagem de Campinas como polo tecnológico e inovador", frisou no projeto.
