‘Se a lei passar vou ter que me adequar a ela’, ressaltou o repositor Pedro Jordan (Kamá Ribeiro)
A Câmara Municipal de Campinas vota amanhã, durante a 27ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei que atualiza a legislação que proíbe o fumo em locais públicos. De autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), a proposta, que passará pela primeira votação, que julga a legalidade do projeto, quer incluir novas áreas na proibição e estender as restrições aos cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes. O texto propõe que a proibição de fumar se estenda a áreas comuns de condomínios residenciais, clubes, praças e parques públicos.
A medida vale tanto para cigarros tradicionais quanto para dispositivos eletrônicos, como e-cigarretes e-ciggy e vapes, que têm ganhado popularidade nos últimos anos, especialmente entre os jovens. "A mudança reforça a lei municipal e estende sua abrangência a espaços públicos abertos e às novas formas de fumar, que também trazem riscos à saúde coletiva", destacou Rossini em texto publicado no site da Câmara Municipal.
Além da ampliação dos espaços abrangidos pela proibição, o projeto também endurece a fiscalização e as penalidades. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados em valores que variam de 200 a 500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), conforme a capacidade econômica do infrator. Hoje, cada UFIC representa R$ 4,8805.
O eletrotécnico Nelson Bovo, 38, estava aproveitando o sábado com o filho Guilherme no Parque das Águas. Para ele, que não é fumante, o projeto de lei é interessante e oportuno, uma vez que , principalmente em parques, existe a presença de crianças que não são obrigadas a respirar a fumaça do cigarro alheio. "Até porque elas não têm o discernimento do mal que o tabagismo pode causar". Ele contextualizou a iniciativa do PL, afirmando que quando era jovem o tabagismo era uma prática aceita socialmente, tanto em locais públicos quanto em estabelecimentos fechados, mas que a sociedade evolui e entende os malefícios do tabagismo, com destaque para os não fumantes. "Antes chegava em casa cheirando a cinzeiro, hoje já não temos mais esse problema".
O repositor Pedro Jordan, 24, é tabagista há mais de dez anos. Ele estava no Largo do Café, aproveitando o tempo de folga no trabalho. Mesmo sendo fumante ele refletiu que "fumar em locais públicos sempre deixa sujeira e pode incomodar uma criança ou alguém que tenha problema respiratório. Se a lei passar vou ter que me adequar a ela".
O Projeto de Lei atualiza a Lei Municipal nº 6.011/1988 e reforça o alinhamento com a Lei Federal nº 9.294/1996, que estabelece restrições ao uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos. De acordo com o texto, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a nova legislação, caso aprovada, definindo procedimentos de fiscalização e aplicação das sanções.
A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra). A sessão também terá transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.
TABAGISMO
Campinas registrou aumento no ano passado do número de pessoas que aderiram ao Programa Municipal de Tabagismo, oferecido pela Secretaria de Saúde, em busca de uma solução para o vício do fumo. Em 2024, freqüentaram os grupos de atendimento 1.996 pessoas, o que representa um aumento de 40% em relação ao ano de 2023, com 1.425 pessoas. De acordo com a coordenadora da Área Técnica de Assistência Farmacêutica do Departamento de Saúde, Vivian Cristina Nunes, atualmente são 44 centros de saúde que oferecem o atendimento gratuito à população.
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