Projeto quer proibir obra sem plano de segurança

A vereadora Mariana Conti (PSOL) quer proibir a construção de barragens em Campinas sem a apresentação prévia dos planos de Segurança de Barragem e de Emergência. Projeto protocolado por ela ontem na Câmara prevê que a apresentação do plano ocorra desde a construção — resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) define que os planos de segurança e de emergência sejam apresentados somente no licenciamento para a operação. A proposta surge após o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas. O Município, segundo ela, tem competência para impedir a obra sem a existência do plano, e citou o exemplo de Pedreira, que teve a construção do reservatório embargada pelo prefeito Hamilton Bernardes (PSB) na segunda-feira. Entre os motivos do embargo estava a ausência de alvará ou licença da Prefeitura para a instalação do reservatório e o fato de a segurança não ter sido considerada em todas as fases do projeto. “O que queremos é que o plano de segurança seja considerado desde a construção, impossibilitando problemas futuros de construção de barragens que não operarão, além de garantir maior preocupação com a segurança desses reservatórios”, disse. A exigência do plano, segundo o projeto, inclui todos os tipos de barragens. Mariana afirmou que o Município é quem faz a gestão do território e lembrou que em 2017 a lei que criou a Área de Proteção Ambiental (APA-Campinas) foi alterada para permitir a derrubada de vegetação nativa para a construção do reservatório no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas. Com a mudança, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente passou a ser possível nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. A parlamentar afirmou que a forma como o impedimento da construção de barragens sem planos de segurança ocorrerá será definida na regulamentação de seu projeto. “Estou aberta ao debate, a receber colaboração e fazer audiência para ampla discussão sobre as garantias que devemos ter para que empreendimentos desse tipo só sejam autorizados com a existência prévia de planos de segurança e emergência”, disse. O secretário do Verde, Rogério Menezes, disse ontem que no caso da represa que será construída na divisa de Campinas e Pedreira, a secretaria somente emitiu o Exame Técnico Municipal (ETM), documento necessário para o seguimento do licenciamento da barragem pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). “O licenciamento é de competência da Cetesb. No ETM, dentre diversas outras questões, foi levantada a questão relacionada aos riscos da barragem e à necessidade de elaboração do seu plano de emergência”, disse. Segundo o secretário, nestes casos, de acordo com a legislação, não cabe ao município classificar o eventual risco da obra e nem teria competência para aprovar qualquer tipo de plano de emergência. Menezes disse que a barragem de Pedreira é importante para Campinas e a região e que está regularmente licenciada pela Cetesb. “Não há nenhuma correlação com as barragens que romperam.” Segundo ele, barragens desse porte são de responsabilidade de órgãos estaduais, no caso a Cetesb, e que há condicionantes antes da emissão da licença. Mariana afirmou que o fato de os planos serem exigidos apenas no licenciamento é um problema, porque, segundo ela, pode ser construída barragem, o que representa um alto investimento, carrega impactos ambientais e sociais, e depois a operação pode ser considerada insegura. Prefeito embarga instalação de canteiro em Pedreira A instalação do canteiro de obras em Pedreira para o início das obras da barragem no Rio Jaguari foi suspensa, após o embargo decretado na segunda-feira pelo prefeito Hamilton Bernardes (PSB). Ele quer que o governo do Estado, responsável pela obra, convença a população de que a barragem é segura. “A barragem está enquadrada na categoria de dano potencial associado alto pela classificação do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. A população deve ser informada e estimulada a participar das ações preventivas e emergenciais”, disse. O governo do Estado desencadeou ações para conseguir o desembargo e pretende fazer audiências com a população para esclarecer que uma barragem de água é diferente de uma de rejeitos de minérios como a de Brumadinho.