Projeto que 'zera' dívida de Campinas chega ao Senado

A aprovação do projeto de lei que abate a dívida de estados e municípios poderá zerar o débito de Campinas com a União, hoje de R$ 415 milhões. O prefeito Jonas Donizette (PSB) afirmou que se a proposta for aprovada na sequência pelo Senado, o Executivo terá a chance de renegociar definitivamente a dívida com o Banco do Brasil. Por causa da correção pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9%, a Prefeitura paga cerca de R$ 50 milhões anualmente, mas o montante cresce R$ 30 milhões no mesmo período, o que torna inviável a quitação pela Administração.Esse débito é um dos principais itens do endividamento de Campinas — que no total chega a R$ 1,37 bilhão. O valor é resultado de antecipação de receitas orçamentárias realizadas até 1998, que foram refinanciadas e hoje, segundo o prefeito, se tornou praticamente impagável por causa dos juros cobrados. Se a lei passar pelo Senado, Jonas disse que terá a possibilidade de renegociar a quitação total do débito que, para o chefe do Executivo, já teve seu valor original pago pela Administração.Antiga reivindicação de governadores e prefeitos, o projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012 e tem o objetivo de desafogar a conta dos estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 1990, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados.O texto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.Desde o início do seu mandato, o chefe do Executivo tenta refinanciar a dívida da cidade. O peessebista comemorou a aprovação da proposta pelos deputados. “O prefeito de São Paulo, Haddad (Fernando), me ligou na última segunda-feira para falar de uma dificuldade de aprovação por parte do PSB. Entrei em contato com os representantes do partido na Câmara e que hoje votaram favoráveis. A aprovação é uma grande vitória política para Campinas e para todos os municípios que hoje arcam com os juros da dívida”, afirmou o peessebista.Se o Senado aprovar a proposta, Jonas espera que o governo federal chame — de forma regionalizada — os prefeitos para que se faça a renegociação com o abatimento da correção retroativa, conforme prevê um dos itens do projeto. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor. DívidaJonas herdou uma dívida de longo prazo no valor de R$ 1,37 bilhão, com pagamentos que vencem de 2014 a 2030. A conta bilionária cresceu 1,2% em relação ao ano passado e compromete 54,4% das receitas líquidas. Caso consiga a quitação, o peessebista vai diminuir o comprometimento das receitas correntes com a dívida de longo prazo e ganhará fôlego para obter mais crédito.O Tesouro Nacional só libera empréstimos quando o endividamento está abaixo de 120% das receitas correntes. Até 2005 a Prefeitura esteve proibida de fazer empréstimos e receber repasses da União e do Estado por não possuir a Certidão Negativa de Débito (CND), mas a negociação com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), permitiu que o município voltasse a operar no “verde”.Em 2010, embora não tenha contraído dívidas de longo prazo, os juros cresceram e o endividamento novamente avançou e impediu empréstimos. A cidade voltou a ter crédito depois de um acordo feito naquele mesmo ano com o Banco Santander, credor de uma dívida composta por débitos gerados pela emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM), em 1996, para pagamento de precatórios judiciais.O acordo celebrado em março de 2010 permitiu que a Prefeitura recuperasse sua capacidade de endividamento. Na negociação, o banco concordou em abrir mão dos juros e correção e receber o valor original da dívida em sete anos. Embora o pagamento estivesse em discussão na Justiça, a Prefeitura calculava que, em julho de 2009, o valor estaria em R$ 975,4 milhões — com o acordo, caiu para R$ 69,5 milhões.