O projeto de lei complementar 95/2021, que tem potencial para aumentar os investimentos em loteamentos em Campinas e gerar empregos, completou seis meses patinando na Câmara Municipal. Em 1° de dezembro passado, os vereadores aprovaram em primeira votação a proposta que permite o cadastramento espontâneo de glebas rurais na Prefeitura como áreas urbanas sem a necessidade de pagamento do IPTU retroativo a cinco anos para a implantação de loteamentos.
De lá para cá, o PLC pouco avançou. A matéria passou pela aprovação de duas comissões internas, Política Urbana e Administração Pública, mas terá de passar pela de Finanças e Orçamento antes de voltar para apreciação em plenário. Não há data prevista para que isso ocorra. De acordo com a Câmara, o projeto segue a tramitação normal. Porém, uma séria de reportagens do Correio Popular mostrou que outros projetos de lei protocolados depois que o PLC 95 começou a tramitar já foram aprovados pelos vereadores.
“Ele ajudaria muito a cidade, principalmente o desenvolvimento de Campinas. Por que a Câmara está segurando não se sabe”, afirma o delegado regional da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Clóvis Cabrino Júnior. Ele ressalta que a cobrança do IPTU retroativo inviabiliza investimentos, que acabam indo para outras cidades próximas.
“O maior prejudicado é o comprador final. Ele acaba pagando mais caro de algum jeito”, diz o delegado da Aelo. O peso no bolso ocorre porque o valor do IPTU retroativo é repassado para o custo do loteamento ou a redução da concorrência eleva o preço final. Para Cabrino Jr., a aprovação do PLC 95 resultaria no aumento de empreendimentos e refletiria em menor valor dos lotes. É a aplicação da lei da oferta e procura.
Ele ressalta ainda que o mercado imobiliário é um grande gerador de empregos, a começar pelo engenheiro ou arquiteto que assina a planta até as lojas de materiais de construção. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a cada R$ 1 milhão de investimento, a construção civil gera 7,64 empregos diretos e 11,4 indiretos.
O PLC 95, que foi protocolado pela Prefeitura na Câmara em novembro de 2021, faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê uma série de medidas para atrair R$ 4 bilhões de investimentos privados e a criação de cerca de 20 mil empregos.
Balanço
Entre janeiro e dezembro do ano passado, a Prefeitura de Campinas emitiu 16 alvarás de execução para loteamento, que somam 4,73 milhões de metros quadrados e representaram a disponibilidade de 4.354 novos lotes no mercado. O alvará permite início das obras. Além deles, também houve emissão de aprovação prévia para 23 novos loteamentos na cidade, com 3.385 lotes residenciais e comerciais.
“Os resultados são muito positivos”, comemora a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Ela lembra que Campinas aprovou ainda no ano passado quase 14 mil novas unidades de empreendimentos imobiliários. Foram 13.257 unidades residenciais aprovadas para construção e 699 comerciais. Esses empreendimentos imobiliários somam o potencial de valor de venda de R$ 9,13 bilhões.
