Projeto que adota OSs é aprovado na Câmara

A Câmara de Campinas aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar organizações sociais (OSs) em votação em sessão extraordinária nesta manhã de terça (17). Com o voto de 25 vereadores favoráveis e 4 contrários na primeira votação - na segunda consulta, 26 vereadores foram favoráveis - Campinas ampliou de três para sete o número de secretarias que poderão contratar as organizações para atuar em parceria com o poder público. A oposição tentou adiar a votação, pedindo mais tempo para debates, mas foi derrotada. Durante a primeira discussão da proposta, houve polêmica e muito bate-boca entre vereadores da oposição e da base governista. Com a aprovação nas duas votações, representantes dos setores afetados saíram em passeata até a Prefeitura.A presidência da Câmara limitou o número de presentes no plenário para acompanhar a votação. Pessoas contrárias ao projeto, representantes das áreas que serão afetadas pelas contratações, protestaram e o reforço da tropa da Guarda Municipal (GM) foi solicitado pela Casa. Muitos ficaram para fora da Câmara e, munidos com cartazes e faixas, criticavam o projeto. Inicialmente, as pastas que se beneficiarão são Educação, Cultura e Saúde. No projeto encaminhado à Câmara Municipal, o Executivo também poderá firmar contratos na Educação, Meio Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Tecnológico.As votações ocorreram na legalidade e no mérito e agora seguem para a sanção do Executivo. A justificativa para ampliar a participação do terceiro setor é que o Executivo não tem mais como comprometer a folha de pagamento devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que aconteceria caso as contratações fossem feitas via concurso público. Outra justificativa é de que as OSs diminuem a desassistência de serviços essenciais para a população, já que as organizações contratadas são obrigadas a colocar o número de funcionários previsto em contratos e substituir imediatamente caso ocorra demissão. As organizações sociais atuam hoje no poder público em Campinas na gestão do Hospital Ouro Verde e na administração de naves-mãe. No entanto, o governo alega que os atuais contratos feitos na forma de convênio foram questionados e que precisam se adequar ao marco regulatório do terceiro setor. O novo modelo, segundo a Administração, deve ser o de chamamento público. O Executivo também quer uma lei mais ampla para abrir possibilidades a novas contratações para áreas que consideram deficitárias. Pelo projeto de lei apresentado pelo governo não haverá licitação para essas contratações e o chamamento público se dará em convocação pelo Diário Oficial do Município, para que todas as interessadas possam se apresentar. A proposta também define, por exemplo, quais serão os critérios de fiscalização do contrato e serviços com previsão, inclusive, de denúncias ao Ministério Público se houver “malversação de bens ou recursos de origem pública”, que deverão ser feitas por quem fiscalizará os contratos.