Projeto prevê retirada de recursos

Entidades científicas são contrárias ao Projeto de Lei (PL) 529/2020, de austeridade fiscal, enviado à Assembleia Legislativa (Alesp) pelo governador João Doria (PSDB) e que tramita em regime de urgência. O projeto prevê a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fapesp (Fundação de Fomento à Pesquisa Científica no Estado). Segundo o governador, as medidas devem ser implementadas para conter os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.  A Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram notas em que se manifestam contrárias ao artigo 14 do PL, que prevê o recolhimento de superávits financeiros de autarquias e fundações do Estado e sua transferência para a Conta Única do Tesouro Estadual. De acordo com as entidades, a medida impacta diretamente as três universidades estaduais paulistas — Unicamp, USP e Unesp —, além da Fapesp, com o prejuízo estimado em cerca de R$ 1 bilhão. De acordo com o projeto, há um déficit de R$ 10,4 bilhões no orçamento para o ano de 2021. Em nota, Aciesp reforça importância do sistema formado pelas universidades mantidas pelo Estado e pela Fapesp para o avanço científico do país. "Apesar da necessidade de austeridade fiscal no momento, a ciência é atividade essencial, tanto para o enfrentamento dos desafios atuais, quanto para o futuro desenvolvimento econômico do estado e do País", afirma a entidade, que também lançou um abaixo-assinado contra a medida. A ABC enfatiza que a proposta contida no projeto de lei vai na contramão dos investimentos necessários na ciência: "Entendemos que educação, ciência e inovação representam investimento e não despesas e o corte destes recursos terá consequências multiplicativas não apenas imediatas, mas de longa duração." Já a SBPC alerta que outras instituições também podem ser prejudicadas caso o texto seja aprovado dessa forma. "As universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), a Unifesp, a UFABC, a UFSCar e os Institutos de Pesquisa do Estado, cuja maioria de projetos de pesquisa é financiada pela Fapesp, são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do País. Cientistas paulistas, dentro de universidades públicas e institutos de pesquisa, com apoio da Fapesp, têm atuado de maneira enfática para lidar com os desafios dos tempos atuais incluindo a primeira identificação e sequenciamento do novo coronavírus no País". Autonomia Segundo Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, o trecho do PL 529/2020 fere a autonomia financeira e de gestão das universidades públicas paulistas. Prevista pelo Decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, a autonomia garante à Unicamp, USP e Unesp liberdade para gerir os recursos repassados pelo Estado por meio do percentual de arrecadação do ICMS. "Tivemos muitas dificuldades nos últimos anos para reequilibrar as contas e essa medida dificulta o trabalho de planejamento e fere diretamente a autonomia universitária de poder gerir os recursos que são repassados pelo contribuinte paulista", avalia o reitor. Knobel explica que todo o projeto de lei está em análise pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), pois além do artigo 14, outros trechos podem também impactar as universidades de forma indireta, como os itens relativos à arrecadação de impostos e o fechamento de autarquias e órgãos do Estado. "Estamos em contato com os deputados, sensibilizando-os sobre essa questão. Também estamos conversando com o governo para mostrar a importância desses recursos para as universidades", ressalta Knobel. (Com informações da Assessoria da Unicamp)