Projeto prevê cabine para motoristas de ônibus em Campinas

A Câmara de Campinas aprovou nesta segunda-feira (6), em primeira discussão (legalidade) o projeto de lei que obriga as empresas do transporte coletivo municipal a instalarem cabines para o isolamento de motoristas.

A norma foi aprovada com duas emendas, uma que prevê implantação das cabines também para cobradores e, a segunda, pede a instalação de um sistema de refrigeração nessas estruturas. A intenção é dar segurança aos trabalhadores das linhas circulares.

Além dos ônibus, a norma prevê que os micro-ônibus e as vans também sejam equipadas com as chamadas “células de segurança”. A empresa que desobedecer a lei, caso sancionada pelo prefeito, pode ser punida com multa de R$ 2,4 mil.

A medida gerou polêmica entre as concessionárias que operam o transporte urbano na cidade, que dizem que há vício de iniciativa no projeto — o Legislativo não poderia tratar de um assunto (transporte municipal) que só cabe ao poder Executivo.

A nova regra também dividiu opiniões de especialistas, sindicato e motoristas consultados pelo Correio. Campinas conta com uma frota de cerca de 1.247 ônibus — 999 veículos de empresas concessionárias e 248 do serviço complementar (alternativo), segundo dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

O projeto ainda voltará a ser discutido na Câmara, onde o mérito será analisado e, só depois, passará para o poder Executivo, que pode ou não sancionar a nova regra. A proposta é do vereador Cid Ferreira (PMDB) que diz ter se baseado em um estudo norte-americano.

Ele afirmou que a proteção seria como uma parede com porta de vidro que separa o condutor dos passageiros (usual em ônibus de linhas intermunicipais), e o material usado deverá ser blindado. “Tem que ser um vidro, como uma cabine, que impeça qualquer ataque aos motoristas e também a prova de balas.”

Para justificar a criação da obrigatoriedade o vereador usou os recentes acidentes no Rio de Janeiro — onde sete pessoas morreram após um ônibus despencar de uma ponte durante uma briga entre o motorista e um passageiro — na Via Anhanguera, em Vinhedo — quando três pessoas morreram após um passageiro puxar o volante de um ônibus.

“Além dos acidentes há inúmeros registros de agressões e afrontas contra os motoristas. Não podemos ficar olhando, precisamos agir para que tragédias como essa não voltem a se repetir.” As emendas foram feitas pelos vereadores Luiz Lauro Filho (PSB) e Luiz Carlos Rossini (PV).

Polêmica

A assessoria de imprensa das empresas que atuam no transporte em Campinas afirmou que por se tratar de um assunto técnico, envolvendo questões ligadas a segurança do trabalhador, o assunto deveria ser tratado por especialistas.

Afirmou que as empresas compram os veículos seguindo normas definidas pelos fabricantes nacionais e também de acordo com normas estabelecidas por órgãos especializados. Segundo as empresas, o projeto proposto pelo vereador “carrega um alto grau de vício de iniciativa”.

A possível lei também foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Campinas e Região, Matusalem de Lima. “O sindicato não foi consultado. Esse isolamento, no nosso entendimento, é prejudicial. O motorista irá perder a interação com o cobrador e os passageiros. É diferente de um ônibus que faz linhas entre municípios, que demora para fazer paradas. Nossas paradas acontecem de 50 em 50 metros. Fica inviável. E uma célula de segurança não vai evitar nada.”

Já, para o especialista em transporte e professor de engenharia civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Creso de Franco Peixoto, a nova lei pode contribuir para um melhor desempenho do trabalho do motorista.

"Esse modelo é aplicado em Londres e funciona muito bem. Lá, os motoristas ficam isolados em uma cabine e, além disso, ele conta com um sistema de câmeras onde podem visualizar o que está acontecendo. Qualquer problema, segue até um posto policial. Aqui, os motoristas poderão ter mais tranqüilidade para desempenhar a função, além de dar mais segurança.”