Projeto para recuperar imóveis pode prevenir novos incêndios no Centro de Campinas

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para a reabilitação dos imóveis na área central de Campinas, com incentivos urbanísticos e fiscais, proposto pela Prefeitura, vem ao encontro das necessárias atualizações das estruturas dos prédios, muitos deles históricos, a fim de se evitar o risco de novos incêndios, como o que atingiu a loja e o depósito da Baby Calçados, no domingo. 

A proposta integra o Plano de Requalificação da Área Central (Prac) da cidade e será apresentada durante uma Audiência Pública no dia 23 de setembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal.

A arquiteta e ex-integrante do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), Ana Villanueva, defende que a cláusula de combate a incêndio integre o texto do PLC. “Na aprovação de projetos de reabilitação dos edifícios é obrigatória a apresentação de documentação e projetos técnicos que atestem as condições estruturais da edificação e das reformas que estão sendo propostas. Uma das finalidades de se propor a reabilitação, inclusive, é a de incentivar a atualização elétrica, hidráulica, de elevadores e adequações de acessibilidade dos edifícios da região central de Campinas”, defendeu a Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb).

A readequação do Centro é debatida desde agosto, mas foi acentuada agora, depois de um incêndio de grandes proporções atingir a estrutura onde funcionava o galpão de estoque e a loja da Baby Calçados, nas ruas Visconde de Rio Branco e 13 de Maio, imóveis que estavam com alvarás de uso de lote vencidos, segundo a Seplurb. 

A pasta informou que os proprietários já haviam sido intimados pelo setor de fiscalização a apresentar o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros válido e atualizado. O documento é essencial para garantir a segurança de construções. 

Os prédios atingidos pelas chamas no domingo não eram tombados, mas se originaram de construções que datam do século 19 e início do século 20, situando-se em uma região histórica para Campinas. 

Segundo Ana Villanueva, o incidente reforça a necessidade de manutenção e fiscalizações preventivas nesta área. Ela cita, por exemplo, que, caso tivesse tomado outra proporção, o incêndio poderia chegar à Catedral, uma vez que as estruturas germinadas e as bases de madeira de alguns prédios serviriam de combustível e caminho para as chamas. “Ela [Catedral]está no miolo dos prédios históricos. Então, a catedral corre bastante risco ali. Os prédios ferroviários estão do outro lado da rua. Se todos esses prédios fossem dotados de sistema de prevenção de incêndio, sprinkler, extintor e treinamento de funcionários para apagar incêndio, teríamos 50% da solução do problema”, acredita Ana.

Devido ao incêndio na Baby Calçados, cinco imóveis precisaram ser totalmente interditados entre as ruas Visconde de Rio Branco e 13 de Maio. De acordo com a Seplurb, engenheiros farão uma nova avaliação nos próximos dias para averiguar a estrutura, inclusive a do prédio da Baby, que pode chegar a ser demolido caso ofereça riscos. 

Ontem, funcionários da rede de lojas colocavam estruturas metálicas para fechar a parte que ficou aberta, a fim de evitar saques dos produtos que resistiram ao incêndio no interior da loja. 

A reportagem procurou o responsável pela Baby Calçados, que informou que a Diretoria da Rede tomará as providências. Ele não comentou sobre a falta de alvará e AVCB. 

Segundo a engenheira Caroline Galvão, especialista em segurança contra incêndio, a presença do alvará e do AVCB poderia alertar para as condições da estrutura. “A segurança contra incêndio é vista como custo em todas as edificações, o que dificulta muito o nosso trabalho para a regularização e o dos bombeiros, principalmente em situações de eventos danosos. Para ajudar, o mercado da regularização está repleto de profissionais sem capacitação, preocupados em vender o certificado de AVCB e não em instalar as medidas de segurança”, aponta a engenheira.

Revitalização do Centro 

Desde agosto, a Prefeitura vem discutindo a minuta inicial do Projeto de Lei Complementar para a reabilitação dos imóveis com a comunidade. Após o incêndio, a arquiteta Ana defende que haja uma atenção maior ao combate e prevenção a incêndios inserida na minuta. Para ela, a medida é necessária para que prédios históricos não desapareçam por problemas que poderiam ser evitados com a devida fiscalização e cuidado. “Você perde uma parte significativa de valores histópricos para sociedade. O ideal é que todas as construções históricas tenham, efetivamente, um sistema de prevenção de incêndio. Porque depois que você perde o imóvel, é irreparável, não tem volta. Por mais que você restaure, não é a mesma coisa. Nunca voltará aquela mão de obra, matéria-prima, sociedade que fez. Você perde a cultura! Algo que condições financeiras não podem recuperar”, frisa Ana.

Segundo a Prefeitura, a minuta do PLC está disponível no site da Administração e aberta à participação popular. Depois da apresentação, no próximo dia 23 a expectativa é de que a proposta do PLC seja encaminhada para apreciação da Câmara até o próximo mês.