Projeto para a regularização dos camelôs ganha mais prazo

O governo do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), ganhou uma sobrevida de 30 dias para apresentar uma solução ao Ministério Público (MP) para a regularização dos camelôs. O prazo dado no ano passado para que o Executivo apresentasse uma solução venceu este mês e o presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Sebastião Sérgio Buani dos Santos, pediu prorrogação sob a justificativa de que o governo trabalha num projeto de lei que vai permitir a cobrança da taxa de uso e ocupação do solo da categoria, um primeiro passo para resolver todos os problemas apontados pela Promotoria. O governo informou nesta quinta-feira (27) que a solicitação foi aceita pelo MP.   O estudo sobre a cobrança foi encomendado a Buani por Jonas no seu primeiro mês de mandato, no ano passado, e, até agora, não existe previsão de que o projeto seja apresentado à Câmara. O prefeito acredita no avanço de políticas para a região onde hoje funciona o camelódromo, no Viaduto Cury, e disse que a implantação de programas sociais destinados a usuários de drogas auxiliaram na requalificação do local.   Formalização   O acordo com o MP também prevê a formalização da categoria, requalificação da região central e a retirada das bancas. A Prefeitura informou que o governo discute com a categoria um processo para formalizar os camelôs, mas não existe prazo para que o decreto seja publicado. A Agência Anhanguera de Notícias (AAN) mostrou no início deste mês que em um ano o Executivo pouco conseguiu avançar nas pontuações da Promotoria. De prático, até agora, o governo informou que realizou um cadastramento dos comerciantes e algumas barracas inativas foram removidas. Apesar de terem sido cadastrados, segundo o Executivo, os camelôs continuam sem pagar nenhuma taxa de uso e ocupação do solo, valor cobrado de todos os outros comerciantes que utilizam o solo público na cidade.   Tempo   Para o prefeito, a solução total do problema demanda tempo. “Nós avançamos bastante. Eu vou entregar o Ceasinha (sob o viaduto) reformulado, o que era uma situação complexa, me lembro que visitei ali e tinha um grande número de pessoas drogadas. Abrimos uma casa na José Paulino para acolher as pessoas.   Tem roupas, produtos de higiene pessoal. Enfrentamos uma questão ideológica que foi a questão da implantação do Cartão Recomeço e hoje já temos 300 pessoas cadastradas e, dessas, muitos moradores de rua que estão sendo tratados voluntariamente. Tiramos bancas que não estavam sendo usadas, mas que poderiam voltar a utilizadas como estoque”, disse Jonas.   Para o prefeito, a situação dos informais é um problema social e que se arrasta há décadas. “Vamos continuar com o diálogo, buscar soluções, mas não é um problema que se resolve de forma rápida. Eu acredito que o MP percebe as ações que o nosso governo tem.” Pirataria   A polêmica envolvendo a permanência dos camelôs no Terminal Central foi intensificada em 2011, quando o Grupo de Atuação especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fechou o cerco contra a venda de produtos ilícitos, depois de um levantamento e de diligências realizadas pela Promotoria, identificando que quase a totalidade dos informais atuam no comércio de produtos pirateados e contrabandeados. Nessa região atuam hoje mais de 5 mil informais em cerca de 500 bancas.