Projeto irá à Câmara para autorizar PPP

O prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciou que enviará à Câmara projeto para autorização de uma parceria público-privada para a concessão do parque de iluminação pública da cidade. O investimento previsto é de R$ 205 milhões em 13 anos, na modernização desse parque com a troca da iluminação por LED em 130 mil pontos, que reduz o consumo de energia em 70%. A previsão é que a PPP gere dois mil empregos. Jonas informou, também, que prepara um plano de desenvolvimento econômico da cidade após a retomada das atividades. O projeto da PPP foi financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Mundial por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês), que tem interesse em financiar o parque de iluminação pública da cidade. A definição do concessionário ocorrerá em leilão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e vencerá quem oferecer o menor valor do contrato, ou seja, quanto a Prefeitura terá que pagar ao concessionário. Segundo o prefeito, não haverá ônus à população. O prefeito disse estar otimista, porque o concessionário já terá financiamento garantido para os investimentos necessários. A previsão é que o projeto esteja implantado em dois anos. Atualmente, a Prefeitura gasta com o parque de iluminação cerca de R$ 60 milhões anuais. O vencedor do leilão ficará responsável pela modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede. Além da troca da iluminação, a PPP exigirá a instalação de iluminação cênica de praças e monumentos para a valorização dos principais pontos do patrimônio histórico da cidade. Uma inovação será a instalação de um sistema informatizado, onde os pontos de luz terão um código, que permitirá ao cidadão informar, pela internet, locais com lâmpadas queimadas, agilizando, assim, as trocas. A PPP é a saída que a Prefeitura encontrou para atender norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a qual as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública aos municípios. A norma atende o estabelecido na Constituição, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do Município, possibilitando a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A Prefeitura chegou a abrir, por quatro vezes até 2017, licitação para a iluminação pública, mas os processos foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado ou por questionamentos sobre o edital. A situação se arrasta desde 2014. Em dezembro daquele ano, se encerrou o prazo da Aneel para que o serviço fosse transferido às cidades. Enquanto a medida não é atendida, a responsabilidade pelos reparos segue com a CPFL por meio de liminar que só vai perder a validade quando a Administração finalizar a licitação.