Projeto do Trem Intercidades terá isenção fiscal do governo federal

O governo federal concedeu isenção fiscal para a construção do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas (Eixo Norte), orçado em R$ 15,65 bilhões, valor que aumentou com a inclusão da reforma e modernização da Estação Água Branca ao projeto, o que ocorreu no mês passado. O empreendimento foi inserido no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o benefício previsto na portaria nº 335 do Ministério das Cidades, publicada na edição de anteontem do Diário Oficial da União. O novo serviço prevê o transporte diário de 550 mil passageiros no primeiro ano de operação dos três sistemas integrantes do Eixo Norte, a partir de 2031.

Criado em 2007, o Reidi garante a desoneração da implantação dos projetos para garantir a sua execução. Ele concede isenção de 1,65% do PIS/Pasep, que é um benefício pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda, e de 7,65% da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), imposto federal cobrado sobre o faturamento de pessoas jurídicas e que é usado para custear a seguridade social de trabalhadores de empresas privadas. O benefício foi concedido para a TIC Trens, empresa constituída pelas vencedoras da licitação internacional para execução das obras.

O TIC Eixo Norte prevê ainda um aporte de R$ 8,5 bilhões a ser feito pelo governo do Estado como contrapartida dentro da Parceria Público-Privada (PPP), modalidade da licitação internacional lançada para a execução da obra. O benefício concedido pelo Reidi tem prazo de cinco anos e é válido para os projetos incluídos no Eixo Norte: implantação e operação do trem expresso São Paulo a Campinas (TIC); implantação e operação do Trem Intermetropolitano (TIM), ligando Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira e Jundiaí; e modernização e operação da Linha 7-Rubi, já existente entre Jundiaí e a Capital.

ETAPAS

A transferência desse último serviço da Companhia de Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a TIC Trens foi iniciada há cinco meses e deverá ser concluída até novembro próximo. Já as obras de implantação das outras duas linhas estão previstas para serem iniciada em maio de 2026. O TIM terá 44 quilômetros de extensão e está programado para entrar em operação em 2029. O TIC, por sua vez, terá 101 km e deverá começar a rodar em maio de 2031.

Atualmente, essas duas novas linhas estão em fase de elaboração do projeto executivo para encaminhamento para aprovação. “A gente tem que estar com um projeto executivo desenvolvido, aprovado pelo auditor independente e pelo poder concedente, e as empresas parceiras mobilizadas para começar em maio de 2026. Isso numa linha de atuação. Na outra temos os processos de remanejamento e desapropriação para termos as frentes abertas e condição de iniciar (as obras) de maneira plena”, explicou o presidente da TIC Trens, Guilherme Bastos Martins.

O Trem Intermetropolitano, que circulará a velocidade máxima de 80 km/h, terá um ramal ferroviário exclusivo de Campinas até Jundiaí. Já o Trem Intercidades terá outra linha exclusiva de São Paulo até Campinas, sendo operado com trens de média velocidade que podem chegar a 140 km/h. A viagem, que terá uma parada em Jundiaí, está prevista para ser feita em 61 minutos.

NOVA ESTAÇÃO

A TIC Trens divulgou novas informações sobre a reforma e modernização da Estação Água Branca, na capital, o novo ponto de chegada e partida de todos os serviços previstos no Eixo Norte. Inicialmente, a licitação previa que isso ocorreria na Estação Barra Funda, mas a rota foi alterada em um aditivo no contrato feito pelo governo do Estado no mês passado. Com isso, a empresa privada ficará responsável também pelo investimento, previsto inicialmente em R$ 1,15 bilhão, a ser feito na Água Branca.

O objetivo é transformar o local em um hub ferroviário, conectando diversas linhas do metrô e outros projetos de Trem Intercidades em andamento, como o São PauloSorocaba (Eixo Oeste), que deverá ser leiloado ainda este ano. A proposta é permitir aos passageiros a conexão para outros pontos da capital e demais cidades paulistas. O Eixo Oeste tem previsão de viagem em 60 minutos e a demanda diária é calculada em 50 mil passageiros. Ele terá quatro estações: em São Paulo, São Roque e duas em Sorocaba. O investimento previsto neste TIC é de R$ 10 bilhões, com concessão de 30 anos.

A modernização da Água Branca prevê seis ramais ferroviários para as diversas linhas que operarão ali. São os Trens Intercidades São PauloCampinas, São Paulo-Sorocaba e Linha 7-Rubi, que será integrada à Linha 6 (Laranja) do metrô paulistano. Haverá ainda ramais para outras três linhas do metrô: 9 (Esmeralda), 8 (Diamante) e 3 (Vermelha). Também foram divulgadas as primeiras projeções de como ficará a nova estação após a reforma. A TIC Trens já deu entrada no pedido de licença ambiental para o projeto da modernização junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A Água Branca “vai ser também uma estação concentradora de linhas de trem”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em vídeo postado em uma de suas redes sociais. Ele comparou a nova estação à de St. Pancras, em Londres, de onde partem linhas para a Bélgica, França e Holanda, e à Gare du Nord, em Paris, a mais movimentada da Europa, de onde saem trens para a região Norte da França, Reino Unido, Bélgica e Holanda.

De acordo com a TIC Trens, a modernização e ampliação da Água Banca serão realizadas em fases em função da complexidade da obra. Na primeira etapa, prevista para o segundo semestre de 2026, será realizada a conexão entre as Linhas 6-Laranja e 7-Rubi. A segunda fase contemplará a integração com as Linhas 8-Diamante, 9-Esmeralda e o TIC Campinas. Na terceira e última etapa serão preparadas as conexões com a Linha 3-Vermelha e o TIC Sorocaba.

O projeto inclui a construção de novas plataformas para receber os trens. As salas de espera dos passageiros serão instaladas no pavimento superior da estação, pois os trens terão horário marcado para partida. Os viajantes poderão escolher seus assentos e definir o local de desembarque antes do embarque.

COMO É

O memorial descritivo da nova estação prevê que a nova linha do Metrô terá 10 metros de largura e 132,4 metros de extensão. A plataforma terá um elevador, quatro escadas rolantes e uma escada fixa para liga a estação ao mezanino de integração. Atualmente, apenas a 7-Rubi, que liga Jundiaí a São Paulo, faz uso da unidade da Água Branca.

“Havia uma dificuldade operacional de rodar a linha de carga da MRS, a Linha 7 e o TIC entre Água Branca e a Barra Funda. Existe uma questão de faixa de domínio, que era um estrangulamento muito difícil de ser transposto”, afirmou o presidente do TIC Trens. Segundo ele, o contrato inicial do Eixo Norte já previa a possibilidade de uso da Água Branca se fosse necessário e também para potencializar essa Estação.

O aditivo do contrato com a TIC Trens foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Doesp) de 5 de março, com o governo assumindo a responsabilidade de garantir “oportunamente” o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.

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