Projeto do PIDS será enviado à Câmara de Campinas neste mês

A Prefeitura enviará nos próximos dez dias para a Câmara Municipal o projeto de lei para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), após encerrar a realização das audiências públicas para discussão e apresentação de sugestões da população. A proposta permite uma ocupação mista residencial, comercial e industrial no segmento de alta tecnologia de uma área de cerca de 17,8 milhões de metros quadrados, e que abrange o Ciatec II, no distrito de Barão Geraldo, para atrair investimento de alta tecnologia e preservação do meio ambiente na Região Norte de Campinas.

“O processo participativo foi bem amplo, começou com oficinas próximas ao local. Depois foram realizadas audiências públicas com uma participação muito grande da população, que trouxe muitas colaborações que foram incorporadas ao processo”, disse o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini. De acordo com ele, as últimas sugestões apresentadas estão passando por avaliação técnica para finalização do texto do projeto de lei.

Ao longo de todo o processo, a administração recebeu 384 sugestões ou pedidos de explicações. Entre os principais temas debatidos com os moradores dos bairros da região impactada pela proposta estão o perímetro de abrangência do PIDS, os objetivos e instrumentos urbanísticos previstos no projeto de lei, as propostas para o meio ambiente e infraestrutura do polo, o modelo de zoneamento, parcelamento do solo e a mobilidade urbana.

Para Coluccini, a nova proposta de zoneamento é mais restritiva que a atual. O Ciatec II tem Zonas de Atividades Econômicas (ZAEs) e Zonas Mistas (ZMs) 1 e 2, o que permite construções verticalizadas de até 12 pavimentos (na ZM 2) e loteamentos fechados com até 650 mil m2 entre muros. Além disso, exige a preservação para impermeabilização de uma fração de 20% da área construída e autoriza a edificação em gleba, o que não garante a reserva de área para a instalação de equipamentos públicos.

O novo zoneamento do PIDS prevê construção de prédios 4 a 7 andares, área de impermeabilização de 30%, garante espaço para equipamentos públicos, exige cabeamento subterrâneo, uso de fibra óptica e da internet 5G. A expectativa do secretário é de aprovação do projeto até o final deste ano.

POLÊMICA

Apesar das mudanças, a proposta desagrada parte da população do distrito e até mesmo empresários que apoiam o PIDS. Os moradores de Barão Geraldo temem fortes impactos na região, como especulação imobiliária e falta de infraestrutura para atender o adensamento populacional gerado, com reflexos no sistema viário, saúde, educação e meio ambiente.

Um dos membros da comissão de moradores do distrito, o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, disse que, entre as propostas apresentadas à Prefeitura, as cinco principais são: estabelecer uma zona de proteção ambiental mais rígida do que o parque, reduzir o adensamento populacional através de criação de áreas onde o limite para as construções seja de 2 ou 4 andares, criação de uma área de transição urbano/rural, criação de área de habitação popular para famílias de baixa renda e garantia da preservação do patrimônio históricocultural existente na região.

Como as sugestões não foram incorporadas ao projeto de lei da Prefeitura, o próximo passo é tentar implementá-las como emendas durante a tramitação na Câmara. Para o empresário do setor imobiliário Daniel Pazinatto, o limite de construção e as exigências previstas geram o risco de inviabilizar o PIDS. “A conta não fecha”, diz ele, ao defender a manutenção de prédios de 12 andares para reduzir o preço final para os futuros compradores. A avaliação é que a altura máxima de 7 andares elevará muito o custo dos imóveis voltados para habitação.

“Uma vez mais ressaltamos a importância do PIDS para Campinas, mas entendemos que os aspectos restritivos da proposta tendem a comprometer o desenvolvimento do município como um todo”, afirma, por sua vez, o delegado Regional Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Junior Cabrino.

“As restrições, no nosso entendimento, acabam por inviabilizar os empreendimentos regulares, dando mais chance para o estabelecimento de projetos irregulares que favorecem a clandestinidade imobiliária, com grandes prejuízos econômicos para o município, para o cidadão e, principalmente, para o meio ambiente”, completa.

A diretora de Assuntos Legislativos e Urbanismo da Regional Campinas do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi), Carina Cury, pretende apresentar alterações no projeto durante a tramitação na Câmara. Ela, que também faz parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), sugere mecanismos para reduzir os custos dos futuros investimentos sem mexer nos pontos vitais.

Entre eles, incorporar ao cálculo das áreas impermeáveis as rotatórias, as calçadas com partes com grama e uso de jardins de chuva. Quanto aos custos que envolvem a infraestrutura exigida, permitir que sejam incluídos como contrapartida exigida pelo impacto na vizinhança.

Para Carina Cury, O PIDS é um projeto único no Brasil, mas as alterações são necessárias para viabilizar “o esforço da Prefeitura de criar um polo com características inovadoras, que permita a instalação de um polo tecnológico e a preservação do meio ambiente.”

POTENCIAL

Apenas o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, que integra o PIDS, tem potencial para gerar cerca 20 mil empregos e ter uma população de 40 mil pessoas, segundo o masterplan do projeto, criando uma “nova cidade” na Região Norte de Campinas. Um dos possíveis problemas previstos por moradores de Barão Geraldo é a saturação da malha vária, que já tem pontos de lentidão no horário de pico.

O secretário de Planejamento descarta esse risco. Ele aponta que o PIDS prevê oferecer aos moradores todos os serviços necessários para evitar os deslocamentos. Além disso, haverá quatro vias de saída: por baixo da Rodovia SP-340 (Adhemar de Barros) no sentido Jaguariúna, pela Avenida Guilherme Campos, pela Estrada da Rhodia e em uma interligação com condomínios que há naquela região.

O PIDS é um dos três eixos de desenvolvimento de Campinas, que incluem ainda a área central e o entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. Para o empresário Walter Ohannes Gebenlian, da DTC Realty, o PIDS tem um grande potencial para atrair investimento de empresas que atuam com tecnologia de ponta, com a instalação de laboratórios, centros de tecnologia e de pesquisa. “O PIDS precisa ter uma legislação mais flexível, que preserve o meio ambiente e que atraia investimentos que contribuam para o desenvolvimento do município, do estado e do país”, afirma.

Ele aponta que, nos últimos anos, Campinas perdeu a instalação de empresas de alta tecnologia para outras cidades da Região Metropolitana. Isso teria acontecido por causa das dificuldades encontradas pelos empreendimentos. Gebenlian acredita que o novo polo é essencial para um novo capítulo de desenvolvimento para a Região Norte da cidade, gerando empregos e renda. “É difícil agradar os dois lados, mas a gente vai conseguir chegar a um meio termo que seja viável economicamente e também agrade a população”, argumenta Marcelo Coluccini.