As diretrizes ambientais do PIDS propõem a integração de ecossistemas ambientais, conectando o corredor ecológico Mata Santa Genebrinha, a APA Ribeirão Anhumas e o trecho 3 do Pq. Linear do Ribeirão das Pedras
A proposta da Prefeitura de ampliar a urbanização de uma área de 17 milhões de metros quadrados, próxima a instituições de pesquisa do distrito de Barão Geraldo, vem acompanhada de um aumento da proporção de áreas verdes e permeáveis na região.
Conforme a minuta de projeto de lei - que já está disponível para consulta pública -, a alteração no zoneamento da área conhecida como Polo II - Ciatec prevê a criação do Parque Ambiental Anhumas. A iniciativa amplia as conexões com outras áreas de preservação e busca ainda mitigar problemas ambientais em corredores verdes que cortam a região.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas disponibilizou, no site da Prefeitura, o projeto de criação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), em Barão Geraldo, para consulta e envio de propostas.
Segundo a Administração municipal, o formulário para envio de contribuições pode ser acessado pelo seu portal na internet. As propostas serão recebidas até o dia 14 de janeiro de 2023. Serão 60 dias de consulta pública e recebimento de sugestões via formulário eletrônico pela internet ou diretamente no protocolo do Paço Municipal.
No dia 24 de janeiro do próximo ano está agendada uma Audiência Pública para a apresentação das propostas e contribuições enviadas, cuja convocação foi publicada na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial do Município. Segundo a Prefeitura, a proposta do projeto de lei complementar é a de alterar o uso do solo do território em questão para Zona Mista (ZM), hoje definida como Zona de Atividade Econômica (ZAE) e, a partir dessa mudança, a região passará a ser denominada Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) e contará com uma ocupação sustentável baseada em parâmetros urbanísticos e ambientais.
Entre as diretrizes ambientais em destaque estão a exigência de maior percentual de áreas verdes e públicas nos parcelamentos do solo de glebas situadas no PIDS e o estímulo à utilização de sistemas fundamentados na natureza. A proposta que prevê a instituição do Parque Ambiental Anhumas entende a área como eixo ambiental estruturador do novo polo.
A secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carol Baracat Lazinho, que está à frente do projeto, explica que o PIDs já nasce com uma vocação ambiental forte e atrelada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (ONU). "A instalação do polo e a ocupação sustentável ajudarão na mitigação de áreas degradadas, como a extensão do Parque Linear Ribeirão Anhumas, ampliando a conexão de áreas verdes", explicou.
Segundo a secretária, a recuperação das áreas degradadas ambientalmente na extensão do Ribeirão Anhumas partirão da parceria entre a Prefeitura e iniciativa privada no desenvolvimento do PIDs. "A expectativa é a de que, a partir de contrapartidas extraídas do investimento privado no polo de desenvolvimento, seja possível colocar em prática as ações de mitigação das áreas degradadas, ampliando a conexão para os elementos naturais existentes e corredores ecológicos daquela região, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, fauna e flora", afirmou.
O projeto do PIDs está sendo organizado a partir das diretrizes do Plano Diretor de Campinas, que foram definidas em 2018. A secretária esclarece que a sua implantação está sendo pensada para ser realizada ao longo das próximas três décadas. "Estamos projetando e planejando para aquele território uma ocupação para daqui 20, 30 anos e de uma forma inovadora. É um planejamento muito discutido com a sociedade. Por isso, será um polo de inovação. Uma região ocupada de forma totalmente sustentável e com respeito à vocação do distrito, à comunidade de Barão Geraldo e ao meio ambiente", complementou.
A secretária faz questão de ressaltar que o PIDs não se resume a apenas um desenvolvimento imobiliário. "Não estamos tratando desenvolvimento imobiliário, ao contrário, a nova lei é a base para permitir um modelo de urbanismo inovador, um polo tecnológico com menos trânsito, mais convivência em espaços públicos, contato com a natureza e a preservação do meio ambiente", afirma.
Diretrizes
Segundo ela, as diretrizes ambientais do PIDS propõem uma integração de ecossistemas ambientais que compreendam especialmente a conexão entre o Parque Ambiental Anhumas, o corredor ecológico Mata Santa Genebrinha, Área de Proteção Permanente Ribeirão Anhumas e o trecho 3 do Parque Linear do Ribeirão das Pedras.
"Toda a proposta está em sintonia com o Plano Municipal do Verde", disse. E entre a proposta está a ampliação das áreas permeáveis para assegurar a recarga dos aquíferos e a perenidade dos corpos hídricos, por meio da infiltração das águas pluviais, tanto nas áreas naturalmente permeáveis, quanto por meio dos dispositivos de contenção e retenção, respeitando as características naturais do terreno.
O Parque Ambiental Anhumas tem início na confluência do Ribeirão Anhumas com o afluente que faz divisa com o loteamento Parque Rural Fazenda Santa Cândida, seguindo ao longo das margens do Ribeirão Anhumas, sentido norte, até encontrar o afluente cuja nascente está localizada na Fazenda Estância Eudóxia, sendo composto, no mínimo, pelas Áreas de Preservação Permanente e planícies de inundação.
O formulário para envio de contribuições para o projeto de lei pode ser acessado no link.
