Projeto do Estado prevê alienação de 689 imóveis

Será votado nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza a alienação de 689 imóveis do Estado, que juntos valem mais de R$ 900 milhões.

As propriedades incrementam o estoque de ativos estaduais e servirão como garantia a empresas no Programa de Parceria Público-Privadas (PPP) do governo. Cinco imóveis em Campinas, que somados custam R$ 43 milhões, aparecem na lista do PL 650/2012.

São eles uma área de 74.191,25 metros quadrados no Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim; a massa falida de uma fábrica de couros, na Rua Engenheiro Pereira Rebouças, que foi invadida há 31 anos; um terreno da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na Avenida Brasil; o imóvel onde está o 47º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Governador Pedro de Toledo, e um terreno na Rua Papa São Celestino, no Conjunto Habitacional Padre Anchieta.

Os deputados da oposição sustentam que, do jeito que foi redigido, o projeto de lei autoriza a venda, repasse e concessão de áreas estaduais sem votação em Assembleia. “Os dois últimos artigos da lei dão a entender que os imóveis podem ser repassados automaticamente para a finalidade que o Estado quiser”, disse o deputado Luiz Marcolino (PT). O parlamentar afirmou que a oposição quer a alteração dos artigos, especificando que a venda dos imóveis deve ser votada na Assembleia, além da exclusão de vários imóveis da lista, entre eles todos os de Campinas.

Os parlamentares do PT querem também mais detalhes das áreas e prédios que serão alienados. Segundo Marcolino, o governo estadual subestimou o valor de alguns imóveis listados no projeto de lei. “Algumas áreas em cidades do Interior têm valor do metro quadrado estimado em R$ 1. Queremos saber se houve um estudo de mercado para estipular o preço das áreas.” O metro quadrado da área no Parque Ecológico, por exemplo, é de R$ 100, de acordo com o valor informado pelo Estado no PL: o terreno de 74.191,25 metros quadrados custa R$ 7,419 milhões. Segundo especialistas em imóveis consultados pelo Correio, o metro quadrado na região do Parque Ecológico chega a custar até R$ 6 mil.

Parlamentares governistas alegam que os imóveis não devem ser vendidos imediatamente. A deputada Célia Leão (PSDB) afirmou que eles servem apenas como garantia e muitos deles hoje não têm serventia nenhuma. “Os terrenos e casas que estão abandonados terão uma função social mais relevante com a alienação. Mas aqueles que servem como equipamentos públicos não devem ser vendidos”, disse a deputada.

Segundo Célia, o projeto apenas normatiza e complementa uma lei de 2004, que permite que imóveis do Estado integrem a Companhia Paulista de Parcerias (CPP). Entre os projetos que serão beneficiados pela CPP com a nova legislação estão obras de transporte, como o Trem Expresso Bandeirantes e Trem Jundiaí, ampliação de linhas de trens metropolitanos e metrôs na Capital e ampliação da Rodovia dos Tamoios (SP-99).