Projeto de lei fecha cerco contra queimadas

Um projeto de lei que proíbe queimadas em Campinas e estabelece multas e mecanismos de conscientização, prevenção e fiscalização foi assinado ontem pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e deverá ser enviado hoje à Câmara para avaliação dos vereadores. Dentre outras medidas, o projeto prevê multas de R$ 1,8 mil a R$ 18 mil aos responsáveis por queimadas e aos proprietários de áreas urbanas e rurais envolvidas. A proposta surge depois de um ano marcado pelo aumento de 50,7% no volume de queimadas em Campinas, registrado pela Operação Estiagem da Defesa Civil. De 1º maio a 22 de setembro deste ano foram 214 focos de queimadas contra 142 registros no mesmo período do ano passado. Além disso, Campinas ficou 80 dias em Estado de Atenção no período e apresentou sete dias com temperaturas acima de 34 graus centígrados. Sidnei Furtado Fernandes, diretor da Defesa Civil de Campinas, explicou que a Prefeitura trabalha com a Operação Estiagem desde 1991 e que a aplicação de multas sempre foi uma lacuna. “A legislação é extremamente importante e realmente será um grande avanço da cidade no combate às queimadas”, afirmou. Devido ao tempo seco e à falta de respeito ao meio ambiente, o número de queimadas em áreas de cobertura vegetal causou grandes estragos em Campinas. Boa parte desses focos de incêndio ocorreu em terrenos particulares e foi causada pela ação humana. Os incêndios afetam o meio ambiente e causam problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos. Além disso, neste ano, há ainda o agravante da pandemia da Covid-19. O projeto de lei proíbe o uso de fogo para fins de limpeza ou preparo do solo, inclusive no preparo para o plantio ou colheita de qualquer cultura, exceto nos casos específicos em que a lei estadual permite (queimada controlada para fins de pesquisa e cultura de cana-de-açúcar, por exemplo). A multa pelo descumprimento é de 5 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) — que representa atualmente R$ 18.080,50 — por hectare queimado. Vale lembrar que a multa dobra em caso de reincidência. Fica também proibida a queima de lixo, mato, ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana de Campinas. Neste caso, a multa vai de 200 a 500 Ufics – que equivale de R$ 723,22 a R$ 1.808,05 para os resíduos domiciliares. Já para os resíduos comerciais ou industriais, a multa será de 1.000 Ufics, que equivale a R$ 3.616,10. A aplicação das multas não exclui as outras penalidades previstas na legislação. A fiscalização e autuação ficarão a cargo da Secretaria do Verde para os casos de queimadas em áreas verdes, de preservação ou proteção permanentes, e nas unidades de conservação no município. Já as queimadas praticadas em terrenos públicos ou particulares serão fiscalizadas e autuadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit), da Secretaria de Serviços Públicos. O projeto prevê também a realização de campanhas educativas e de conscientização contra as queimadas, com mobilização da Defesa Civil, Guarda Municipal, Rádio Educativa, escolas e unidades de saúde, dentre outros órgãos.