Projeto da Câmara enxuga vagas e limita comissionado

O presidente da Câmara de Campinas, Rafa Zimbaldi (PP), apresentou na segunda-feira (25) um projeto de resolução para enxugar de 1749 para 568 o número de vagas para cargos de confiança no Legislativo. A decisão foi motivada por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Hoje os parlamentares contam com uma espécie de cardápio para escolherem o posto onde querem nomear seus assessores. São 15 por gabinete. A proposta reduz essas possibilidades. No entanto, nesta legislatura, nenhum assessor será demitido. Para o próximo mandato, o número de funcionários comissionados cai para dez, mas não haverá redução de verba de gabinete. Atualmente, contratados, existem na Câmara 495 servidores em comissionamento. Em 2017, o número cairá para 330. Os legisladores têm à disposição R$ 48,4 mil para gastar com seus assessores. A redução no número de cargos de confiança na Câmara é discussão antiga na Casa e alvo de diversos apontamentos dos TCE. Isso porque os conselheiros entendem que o número de cargos é alto e que se a Câmara mudar a atual legislação poderá ocupar todas essas vagas no futuro. Isso poderia ocorrer se o limite de 15 funcionários por gabinete fosse alterado, assim como a verba disponível para pagar esses servidores. Atualmente a lei permite que o vereadores contratem de seis a 15 assessores por gabinete.No primeiro momento o corte de 1181 vagas não afeta os atuais assessores. Isso só vai ocorrer na próxima legislatura, o que também era um pedido dos vereadores que criaram obstáculos para votar essa pauta no passado, quando o ex-presidente Campos Filho (DEM) chegou a protocolar o projeto que nunca saiu da gavetaSegundo Rafa, a discussão hoje está avançada e a maioria apoia o projeto que deverá ser votado na próxima semana caso a Comissão de Constituição e Legalidade consiga dar um parecer. "Anteriormente havia um problema na Câmara em relação aos servidores de carreira. O número era baixo, cerca de 50, e basicamente o quadro era complementado com os funcionários de confiança. Com a reforma administrativa no ano passado, tivemos o concurso público e atualmente temos 136 funcionários de carreira atuando e outros 35 que já foram convocados", disse. Outra mudança no projeto é a eliminação de diversas nomenclaturas para os cargos dos comissionados a partir de 2017. Hoje existem 12 funções que os assessores podem desempenhar nos gabinetes. Na próxima legislatura serão seis. Cada uma das funções foi detalhada na proposta como forma de justificar as contratações no futuro para os órgãos fiscalizadores. Serão 33 cargos de chefe de gabinete, 33 de assessor especial parlamentar, 33 de assessor estratégico, 33 de assessor legislativo, 99 de assessor de gabinete e 99 de assessor básico. Cada um dos 33 vereadores poderá montar sua equipe com essas opções e com o gasto de R$ 48 mil por mês. O quadro salarial, o quanto cada um deve receber será estipulado em um outro projeto que ainda será feito pelo Legislativo. A proposta foi protocolada ontem e precisa passar pelas comissões antes de ser votada. O presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Thiago Ferrari (PTB), disse que pretende convocar uma reunião extraordinária para analisar o projeto na quarta-feira (27). Se isso ocorrer, a matéria poderá ser votada na sessão da próxima segunda-feira.Ferrari elogiou a proposta e disse que enfrenta problemas no TCE com suas contas já que o número de cargos de confiança foi questionado pelos conselheiros. "Nós não temos esses cargos preenchidos. São 495 comissionados e o TCE não entende dessa forma. Os conselheiros afirmam que temos os 1749 cargos. A proposta corrige esse problema e evitará a reprovação das contas dos presidentes no futuro", disse. Campos Filho, que tentou emplacar o projeto antes de deixar a Presidência no ano passado também elogiou a matéria. "Eu cheguei a apresentar a proposta. Não podemos continuar dessa forma. Somos alvos de questionamento. A lei trará mais transparência nas contratações", disse. A proposta de Campos, que é semelhante a apresentada por Rafa, causou polêmica porque a ideia era de que ela passasse a valer neste mandato. Os vereadores rejeitaram o projeto sob a alegação de que não poderiam demitir seus funcionários e quebrar o compromisso assumido com seus assessores quando venceram a eleição. Ninguém se mostrava contra a mudança, mas desde que ela passasse a valer só em 2017. Rafa seguiu o pedido dos parlamentares. Segundo os vereadores, já houve uma reunião para tratar a proposta e a maioria é favorável. A lei que criou 1749 cargos de confiança foi aprovada no final de 2004, durante a gestão de Carlos Signorelli (PT). No ano seguinte, a Câmara passou de 21 para 33 vereadores. MUDANÇASComo ficaráchefe de gabineteassessor especial parlamentarassessor estratégicoassessor legislativoassessor de gabineteassessor de baseCargos é Assessor de gabinete 1Assessor de gabinete 2Assessor de gabinete 3Assessor de gabinete 4Assessor de gabinete 5Assessor de gabinete 6 Assessor de gabinete 7Assessor especial parlamentar 1 Assessor especial parlamentar 2Assessor especial parlamentar 3Assessor técnico de gabinete 1Assessor técnico de gabinete 2Oficial de gabinete