Programa de asfalto é trocado pelo PAC em Campinas

O Plano Comunitário de Pavimentação, uma alternativa da população para implantar asfalto e saneamento nos bairros sem infraestrutura, não será mais realizado pela Prefeitura de Campinas. A decisão do governo é viabilizar asfalto e rede de esgoto nas regiões periféricas da cidade somente com recursos pedidos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Na semana passada, em audiência realizada na Câmara, o secretário de Infraestrutura, Carlos Augusto Santoro, afirmou que a verba disponibilizada ao Município para pavimentação pelo PAC, até agora, vai conseguir atender um quarto dos bairros que precisam deste tipo de investimento. A Prefeitura agora pleiteia recursos do PAC 3 em Brasília, mas ainda não há garantia de que serão liberados novos financiamentos. Ao longo dos anos, o plano comunitário se tornou a saída da população — que paga parte do investimento — para implantar asfalto nos bairros de terra.

O diretor de projetos da Secretaria de Infraestrutura, Renato de Camargo Barros, afirmou que essa tem sido a posição adotada pelo governo após a criação do PAC Pavimentação. Segundo ele, embora seja mais uma alternativa para viabilizar asfalto nesses bairros, a maior parte deles está em situação irregular, o que impede que a população faça adesão.

Para o plano comunitário ser aprovado, parte do investimento tem de ser assumida pela Prefeitura — o que corresponde a 30% — e haver adesão de 70% dos moradores, que arcam com parcelas compatíveis com sua renda. “É uma verba grande que temos com o PAC e vamos conseguir resolver, de imediato, a situação dos bairros que já foram regularizados”, disse Barros.

Reportagem do iG Paulista publicada na semana passada revelou que 234 áreas — entre ocupações e loteamentos — estão em situação irregular e não podem receber recursos do PAC. Ilegais, também não podem avançar nos planos comunitários. A regularização depende da Secretaria de Habitação, que conseguiu legalizar 16 núcleos residenciais (formados por meio de ocupações) e quatro loteamentos.

O PAC 2 — já foi aprovado e que deve ter as obras iniciadas no começo do ano que vem — repassará R$ 326,9 milhões para atender 19 bairros de Campinas. Em alguns deles, além da pavimentação, serão realizadas obras de saneamento. Não foi divulgado um número de bairros que ainda têm ruas de terra em Campinas, mas na semana passada o secretário estimou um montante de R$ 1,5 bilhão, que seriam necessários para pavimentar esses locais.

Quanto ao PAC 3, que está sendo negociado em Brasília, a Prefeitura está elencando como passíveis de receber os investimentos mesmo em áreas ilegais, mas que serão regularizadas até a liberação da verba, o que é permitido pelo Ministério das Cidades. No entanto, durante audiência realizada na semana passada na Câmara, o secretário alertou que, mesmo que o governo federal disponibilize recursos, será preciso avaliar as condições financeiras do Município. A verba do PAC é disponibilizada pelo governo federal, mas outro montante é financiado pela Prefeitura, que paga de forma parcelada, com juros.

Sequência

O Executivo deu sequência ao plano comunitário em cinco bairros onde ele já havia sido iniciado: Jardim Lisa 2, Satélite Íris 4, 3 e parte do 2, Santa Bárbara e Santa Cândida. Nessas áreas, os planos já estavam em andamento.

O diretor de projetos disse que, em vários bairros, muitas vezes, o plano comunitário é fracassado por desistência dos próprios moradores. Existe uma primeira fase, a pré-adesão, para que a Prefeitura abra processo de licitação para contratação da empreiteira. Em seguida, a empresa fecha acordo com os moradores, que assumem o pagamento. “Já houve bairro com três tentativas fracassadas”, disse.

O vereador Ângelo Barreto (PT), que acompanha a discussão sobre infraestrutura em Campinas, criticou a decisão da Prefeitura. “Há vários bairros que tentam há anos implantar o plano, mas a proposta fica estacionada na Prefeitura.”