Procon fiscaliza preços nos postos de Campinas

Fiscais do Procon de Campinas estão desde cedo nas ruas para verificar denúncias de que alguns postos estão praticando novos preços em função do desabastecimento de combustíveis. A fiscalização está ocorrendo em 32 postos, segundo o órgão. A prática abusiva é prevista no Código de Defesa do Consumidor, que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. O Procon orienta os consumidores a denunciarem estabelecimentos que estejam se aproveitando da crise de abastecimento para majorar preços. A denúncia pode ser feita pelo telefone 151, nos postos de atendimento do serviço informados no site https://procon.campinas.sp.gov.br e no próprio site. O consumidor deve anexar à denúncia a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento, como nome, endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos. A partir desses dados é aberto procedimento para apuração, comprovação e possível punição dos infratores. A punição para quem abusar vai de advertência até 3 milhões de UFICs (cerca de R$ 10 milhões), dependendo do porte econômico da empresa.