O casarão tombado pelo patrimônio histórico e arquitetônico do município fica na Rua José de Alencar: incentivo ao adensamento do Centro (Ricardo Lima)
A Prefeitura de Campinas sinaliza para uma mudança no endereço da sede administrativa do Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas, o Procon, entidade ligada à Secretaria Municipal de Justiça. O órgão, que está instalado na Rua Maria Monteiro, no Cambuí, deve passar a funcionar, a curto e médio prazo, na Rua José de Alencar, em um casarão tombado pelo patrimônio histórico e arquitetônico do município.
O imóvel, que pertence à Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, passará por um processo de desapropriação.
Segundo informações apuradas pela reportagem do Correio Popular, a intenção da Administração com a mudança de endereço é a de deixar a sede do Procon em uma região com maior concentração de pessoas, e, portanto, mais próxima da população.
Há ainda a expectativa de aumentar o número de atendimentos no órgão. Não foi mencionado o percentual que representaria esse aumento e nem detalhado quais serviços serão transferidos para a futura instalação.
A iniciativa de mudar a sede do departamento também tem a aderência de um outro movimento que vem sendo um desafio para o governo do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que é o de incentivar a reocupação e o adensamento da região central. Isso porque o Centro passa nas últimas décadas por um forte processo de esvaziamento com diversos imóveis sendo aos poucos desocupados, criando um ciclo de degradação e abandono.
Para que o Procon passe a ocupar o imóvel do novo endereço, que é um casarão tombado pelo patrimônio histórico e arquitetônico do município, será necessário um processo de desapropriação.
Em vista disso, a Prefeitura prevê para esta semana a assinatura de um decreto que permita que o imóvel passe a ser de utilidade pública. Os valores da desapropriação não foram divulgados, nem os detalhes da negociação.
Segundo informações apuradas junto ao secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, as tratativas para a nova sede administrativa do Procon Campinas seguem amigáveis e o imóvel será adquirido.
"O município vai desapropriar uma casa histórica no Centro da cidade, muito bem preservada e que fica bem próximo à uma região que tem um grande movimento, inclusive por conta do camelódromo", explicou.
Panutto confirma que a mudança do Procon para o Centro vai deixar o departamento mais próximo da população e contribuindo com o desafio de revitalização da área central.
“O município, desapropriando esse imóvel histórico, vai contribuir para o trabalho de revitalização da região central do município, vai trazer o Procon para perto da população. Hoje, o Procon está numa área elitizada, longe de quem mais precisa desses serviços. Então o Procon, indo ao Centro, ficará mais acessível e o volume de atendimentos diários vai aumentar, movimentando a área do entorno, trazendo vida à ela", disse.
História
Criado por Lei Municipal em 1977, o Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas (Procon de Campinas) é uma entidade subordinada à Secretaria de Assuntos Jurídicos. A partir de 2013, o órgão, que antes atendia em apenas um endereço, passou a contar com dois postos descentralizados. Atualmente, são seis unidades fixas de atendimento ao público, sendo que duas delas atendem em horários diferenciados, inclusive aos sábados, além de uma unidade móvel, que atende de segunda a sexta-feira em cinco locais da cidade.
Há nove anos o órgão passou a atuar também de forma mais intensa na resolução de conflitos dos consumidores, com foco na conciliação em tempo de atendimento e na realização de audiências em fase processual.
O departamento também é responsável por divulgar campanhas de educação voltadas ao consumo, por meio de cartilhas, informativos e diversas pesquisas de preço e opinião.
Segundo informações da Secretaria de Justiça, todas as multas lavradas em infrações às leis de defesa do consumidor são depositadas no Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMPDDC) e subsidiam iniciativas como essas ações realizadas pelo departamento.
O Procon de Campinas é membro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pertencente ao Ministério da Justiça, o qual reúne vários outros Procons e entidades civis de proteção ao consumidor instaladas em todo o país. Sua função principal tem como base a criação, planejamento e efetivação de uma política de proteção ao consumidor, mediante fiscalização, orientação e programas educacionais, que garantam segurança nas relações de consumo, incentivando consumidores e fornecedores de produtos ou serviços a conhecer e cumprir as normas que regem as relações de mercado.
O Procon de Campinas oferece os seguintes serviços: registro de reclamações e denúncias, inclusive on-line; realização de cálculos; auxílio na renegociação de dívidas; conciliação em tempo de atendimento; abertura de processo administrativo individual e realização de audiência de conciliação; além de orientações sobre direitos consumeristas, por meio de seus canais de atendimento.
A sede administrativa do departamento funciona, atualmente, na Rua Maria Monteiro, 1028, Cambuí, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Serviço
Além da sede administrativa no Cambuí, a população encontra atendimento também na unidade Poupatempo, no Campinas Shopping, desde que seja realizado o agendamento prévio pelo site do departamento; nas unidades Agiliza Campinas, nos distritos de Barão Geraldo, Souzas, Campo Grande e Ouro Verde, e no bairro Nova Aparecida; na unidade do espaço Cidadão no Paço Municipal e no Cic Vida Nova, ambos com agendamento prévio pelo site. Reclamações também podem ser realizadas pelo site ou telefone: número 151, para quem está em Campinas ou (19) 3734-2000 para pessoas de fora da cidade.
