Procon chama a GM para poder fiscalizar empresa

Uma fiscalização do Procon de Campinas na empresa Trend Alimentos, no Jardim Santa Vitória, em Campinas, virou caso de polícia nesta terça-feira (26).

Uma equipe do Procon foi ao local acompanhada pela Guarda Municipal e foi impedida de entrar na empresa, que funciona na Rua Alfredo Cantorelli. “Recebemos um ofício de um juiz da Justiça do Trabalho para averiguar se eram vendidos produtos vencidos. Fomos semana passada e os fiscais foram impedidos de entrar. Isso é contra lei, temos poder de polícia para fiscalizar”, explicou a diretora do Procon Lúcia Helena Magalhães.

Como foram novamente barrados, os fiscais acionaram o comando da Guarda, que enviou reforço ao local. “Viaturas foram chamadas para que os fiscais pudessem entrar”, confirmou Lúcia.

Pelo menos três viaturas da GM permaneceram no local para evitar tumulto e garantir a segurança dos fiscais do Procon. Dentro da empresa, que distribui carnes, frangos e outros tipos de alimentos, os fiscais encontraram potes de azeitonas com embalagem inadequada (a data de fabricação era a mesma da data de vencimento) e pacotes de bacon e frango com validade vencida.

A diretora do Procon explica que foi lavrado um auto de infração, que não foi assinado pelos responsáveis pela empresa. A multa prevista varia entre R$ 200 a R$ 3 milhões pelo Código de Defesa do Consumidor. “Além disso os fiscais estão lavrando boletim de ocorrência para registrar que foram impedidos de entrar”, disse Lúcia.

O advogado da empresa Paulo Souza informou que a demora para atender a fiscalização ocorreu porque os funcionários precisavam providenciar trajes para que a equipe entrasse nas câmaras frigoríficas. “Não barramos ninguém, nossa atitude foi transparente. O que aconteceu foi que os funcionários do Procon usaram de truculência para entrar. Não precisava chamar a polícia ou a Guarda Municipal”, afirmou.

Souza disse que a quantidade de produto irregular é muito pequena em comparação ao estoque trabalhado e afirmou que os alimentos seriam dispensados e não estavam disponibilizados para o consumo. “Não iríamos distribuir esses alimentos, eles seriam dispensados”, afirmou. O caso foi registrado no 2º Distrito Policial de Campinas como averiguação de desobediência.