Processos travam caso de adoções irregulares da Bahia

Sem prazo para julgamento dos processos envolvendo os dois juízes que atuaram no caso dos cinco irmãos de Monte Santo (BA), as famílias de Campinas e Indaiatuba que detinham a guarda provisória dos menores ainda têm esperança de reverter a decisão e terem as crianças de volta.Após uma série de irregularidades apontadas pela Justiça, tanto no processo que concedeu as guardas provisórias, por meio do juiz Vitor Bizerra, quanto no que revogou a decisão, do juiz Luis Roberto Cappio, nenhuma decisão deverá sair até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue a conduta dos dois magistrados, o que não há prazo para acontecer. Ambos seguem afastados. As crianças voltaram para a Bahia em dezembro de 2012, após conviverem por quase dois anos com as mães adotivas na região.A advogada Lenora Panzetti, que trabalha na defesa das famílias da região, informou que elas acreditam no retorno dos menores. “Temos agido neste sentido, para que as mães possam ter os filhos novamente”, declarou.Em maio de 2012, Luis Roberto Cappio foi designado para a Comarca de Monte Santo após denúncias de que cinco irmãos haviam sido traficados. O caso ganhou repercussão nacional em outubro após veiculação de reportagem no programa Fantástico, da Rede Globo, sobre denúncias de que o juiz Vitor Bizerra, que determinou a guarda a famílias de Campinas a Indaiatuba, integraria uma quadrilha de traficantes de crianças, mas até hoje ninguém foi punido pelas supostas ações criminosas, que não foram comprovadas. Bizerra afirma que sua decisão de autorizar a retirada das crianças da mãe biológica foi embasada em documentos do Conselho Tutelar, que comprovam maus-tratos, e com aval do Ministério Público, que autorizou o encaminhamento dos irmãos a famílias adotivas em medida protetiva. Em dezembro de 2012, Cappio determinou o retorno dos menores para a Bahia, mas passou a ser acusado de diversas irregularidades, entre elas, de montar história de tráfico de crianças para se autopromover. Ele ainda teria infringido normas éticas que regem a magistratura.O CNJ informou que não há previsão para julgamento do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra Bizerra. Ao Correio, Bizerra informou que já entregou a defesa prévia e que aguarda a análise que é feita pelo relator, corregedor Francisco Falcão. O juiz Luis Roberto Cappio foi procurado pela reportagem por e-mail, redes sociais e pelo telefone, mas não retornou a nenhuma mensagem. O magistrado está afastado há mais de um ano. Ele responde a processos no TJ da Bahia, inclusive criminais. Contra ele existem mais de 50 representações.