Processos de violência contra a mulher terão ‘força-tarefa’

A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas, inaugurada ontem, já possui um plano de curto prazo considerando o aumento da demanda de ocorrências desse tipo na cidade. Trata-se de uma "força tarefa" para a antecipação de aproximadamente 200 audiências da 1ª Vara, com o objetivo de reduzir a fila existente em cerca de seis meses. Campinas é a única cidade do interior paulista a contar com uma segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar.

A expectativa com a nova vara judiciária é aliviar a sobrecarga existente, fortalecer a rede de proteção às vítimas e reduzir o tempo médio de julgamento em primeira instância, que hoje é superior a dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), 1.320 mil novos processos de casos de violência contra a mulher foram abertos na cidade apenas no primeiro trimestre deste ano. Atualmente, tramitam na comarca 9.704 processos.

A 2ª Vara vai ser presidida pelo juiz Aristoteles de Alencar Sampaio, transferido da Comarca de Sumaré. A cerimônia de inauguração foi acompanhada por várias autoridades jurídicas, como o presidente do TJ-SP, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, e civis, como o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos). A vara judicial, de acordo com o tribunal, tem competência para conhecer, julgar e executar causas decorrentes de violência contra a mulher, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. No total serão 20 servidores que atuarão nos cartórios das duas varas em Campinas, cada uma presidida por um juiz diferente. 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que foram realizados 858 julgamentos na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas entre 2020 e 2024, com o tempo médio de 768 dias desde o início da ação. No Estado de São Paulo, foram 533 dias para os processos de violência doméstica e 148 para os de feminicídio. Em todo o Brasil, os casos de violência doméstica levaram em média 479 dias até o primeiro julgamento, enquanto os de feminicídio esperaram 307 dias.

Além da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas, o TJ inaugurou ontem a 3ª Vara Judicial e uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Mista em Paulínia e Vara da Família e das Sucessões de Sumaré. A 3ª Vara Judicial terá como titular a juíza Letícia Lemos Rossi. Assim como as outras duas unidades já implementadas em Paulínia, terá competência cumulativa, ou seja, atenderá demandas das diversas áreas. Já a Vara da Família e das Sucessões de Sumaré será presidida pelo juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, com competência para julgar processos referentes a inventário, testamento, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outras demandas desse ramo do Direito.

O Tribunal de Justiça informou ainda que, ainda neste ano, outra vara judicial será inaugurada em Campinas. Trata-se de uma Vara das Garantias. Já existente em outras comarcas, como na cidade de São Paulo, ela terá competência para julgar procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, que será distribuída para ser julgada por outro magistrado.

Na avaliação do juiz Sampaio, a instalação de uma vara judicial é sempre motivo de comemoração, uma vez que traduz a expansão e o aperfeiçoamento da prestação institucional do Estado para a concretização dos direitos garantidos pela Constituição e pelas leis do país. "Mas a celebração dessa data possui um significado um pouco maior do que aquele que normalmente ocorre na expansão do aparato judiciário. Isso porque essa nova vara está ligada a um tema muito caro à sociedade, que é a proteção da mulher no âmbito doméstico e familiar. Essa proteção é de vital importância, já que concretiza o princípio expressamente previsto no artigo 226 da Constituição, que dispõe que a família é a base da sociedade e deve ser protegida contra a violência em suas relações", afirmou.

O presidente do TJ, desembargador Garcia, explicou que a instalação de uma nova vara é feita com base em critérios objetivos por parte do tribunal. "Existe uma portaria da presidência do TJ que estabelece quando uma vara pode ser criada. A Corregedoria-Geral do tribunal faz um estudo e emite um parecer favorável ou não em relação à criação de uma nova unidade, que leva muito em conta o número de processos nas varas já existentes de uma determinada comarca. Esse parecer vai para a presidência e o presidente em exercício avalia, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência, se é possível instalar essa nova vara jurídica. E infelizmente, durante e após a pandemia do novo coronavírus, a violência doméstica contra a mulher aumentou bastante. Nós precisamos reprimir esse ato abominável. E a inauguração dessa nova vara em Campinas é uma resposta nossa contra essa situação."

A advogada Thais Cremasco, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cerimônia, classificou o momento como histórico. "Não simplesmente por ampliar o acesso das mulheres vitimas de violência doméstica à Justiça, mas também porque reafirma o compromisso do Poder Judiciário e das instituições com o fiel cumprimento de uma das legislações mais modernas do mundo de combate à violência contra a mulher, que é a Lei Maria da Penha. Nós vivemos em um momento histórico alarmante, onde todo dia centenas de mulheres são violentadas dentro dos seus lares. Não só fisicamente, mas também sexualmente, moralmente e financeiramente. E o Poder Judiciário precisa dar uma resposta à altura da tamanha violência", elencou.

Saadi ressaltou a importância da iniciativa do Poder Judiciário para a cidade de Campinas. "Cada notícia de violência contra a mulher nos envergonha como sociedade. A criação dessa nova estrutura representa um avanço na garantia dos direitos das mulheres e um compromisso concreto com a dignidade e a justiça. Reitero o apoio da administração municipal às políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero". 

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.