Primeiros-socorros em escola são obrigatórios

A Prefeitura de Campinas sancionou ontem a tarde a “Lei Lucas”. Com a aprovação, a medida torna obrigatório, a partir de agora, a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários das instituições de ensino público e privado do município. O objetivo da nova legislação visa garantir, em casos de emergência, a segurança dos alunos por meio da presença dos profissionais com conhecimento nos atendimentos iniciais. De acordo com o texto da emenda parlamentar, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficará responsável por realizar o treinamento e a capacitação dos profissionais de ensino. Em contrapartida, as instituições de ensino deverão designar parte dos seus funcionários para o curso e ainda se comprometer a manter um kit de primeiros- socorros dentro das suas unidades. A determinação se estende também para pontos de recreação infantil. Quem descumprir a lei será penalizado da seguinte maneira: primeiro com uma advertência; depois, com multa — dobrada em caso de reincidência. Se as ações persistirem, haverá a cassação do alvará de funcionamento. A iniciativa para a aprovação da nova legislação só ganhou força após a confirmação da morte de Lucas, um menino campineiro de 10 anos, que faleceu asfixiado depois de se engasgar com uma salsicha durante um passeio escolar em 29 de setembro do ano passado. Na época, Andrea Zamora Bettiati e Alessandra Begalli Zamora, respectivamente, tia e a mãe do menino, criaram uma página no Facebook para alertar outras mães sobre o ocorrido. Desde então, a família vinha lutando pela aprovação da lei. Em apenas alguns dias, a página alcançou mais de 10 mil curtidas e milhares de relatos de vítimas de engasgo foram postados. Atualmente, a página “Vai Lucas” conta com mais de 140 mil seguidores. Ao todo, a Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e mais de 30 cidades no Brasil já aprovaram a lei, que tramita agora no Senado Federal, com grandes chances de aprovação. Selo O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), explicou ontem que o serviço para as unidades públicas não terá custos, enquanto para as privadas, será cobrado somente o valor despendido pela equipe do Samu. “Isso significa que a Prefeitura não terá nenhum ganho financeiro com isso. A nossa ideia é que todas as nossas escolas estejam preparadas para prestar os primeiros-socorros em casos de necessidade — seja em uma excursão, como foi o caso do Lucas, ou então, em uma situação do dia a dia”, pontuou o prefeito, que também revelou que as escolas e creches da cidade que se adequarem aos dispositivos da legislação receberão como bonificação o “Selo Lucas”. “É um símbolo de que a escola está enquadrada na Lei Lucas”, acrescentou o prefeito. Segundo a mãe de Lucas, exigir que as escolas apresentem suporte em primeiros socorros é um sinal de respeito, cidadania e amor ao próximo. “A ideia é que se treine todos os funcionários que estão lidando diretamente com as crianças. Eles vão aprender os procedimentos de primeiros-socorros, de suporte básico de vida, pra que, em caso de haver um acidente dentro da escola, eles saibam prestar esse primeiro atendimento enquanto o suporte médico profissional médico é chamado” , comentou. Alessandra disse ainda que acredita que muitas mortes poderiam ter sido evitadas se a lei já estivesse em vigor. Ela explica que sofreu inúmeras críticas enquanto lutou pela aprovação da legislação. “No começo foi tudo muito assustador, porque eu ouvi muita gente dizendo que eu queria aparecer e só chamar a atenção da mídia. Isso me doeu muito, porque ninguém gostaria de estar no meu lugar depois de perder um filho. Eu não tenho nenhum interesse pessoal que as escolas tenham treinamento de primeiros-socorros, porque o Lucas era o meu único filho. O que estou querendo fazer é um trabalho de doação ao próximo”, desabafou.