Previtale inicia corte de comissionados

A Prefeitura de Valinhos começa quinta-feira a exonerar todos os servidores comissionados. Dos 260 existentes, 240 deixam seus postos de trabalho a partir de 1º de abril e os outros 20, que exercem funções consideradas essenciais pela Administração, como na Educação e Saúde, deixarão os postos até o dia 14. O comunicado aos servidores ocorreu quarta-feira à tarde e provocou multo alvoroço no Paço Municipal. A medida, explicou o prefeito Orestes Previtale, atende determinação da juíza da 2ª Vara de Valinhos, Daniella Aparecida Uccelli, proferida no ano passado, em ação movida pelo Ministério Público em 2016. A decisão determinou a redução no número de funcionários comissionados, contratados sem a realização de concurso, por entender que houve “descompasso” entre as nomeações e requisitos previstos em lei. A magistrada deu 120 dias úteis, a partir da data da notificação, para o prefeito exonerar ocupantes das funções de diretor de departamento, diretor de divisão, chefe de seção, chefe de setor, assistente técnico, assistente técnico-legislativo, subchefe do gabinete do prefeito, assessor 1 e assessor 2. Segundo a Prefeitura, atualmente Valinhos tem 260 comissionados nomeados – de um total de 320 cargos criados – e a folha mensal de salários gira em torno de R$ 1,3 milhão. Entre os problemas encontrados pelo Ministério Público estavam nomeações de funcionários para realização de atividades de natureza operacional – portanto, não exercem poderes decisório ou gestão; e a falta de escolaridade definida para parte das atribuições (o projeto enviado à Câmara define escolaridade). A Administração informou que aguarda a aprovação do projeto da nova estrutura administrativa enviado a Câmara e que tem previsão para ser votado até 17 de abril, para avaliar individualmente o retorno de parte dos funcionários comissionados. Na semana passada, Previtale reuniu os comissionados para explicar os detalhes da reforma administrativa que ele enviou ao Legislativo. O projeto que está na Câmara propõe a extinção de 100 dos 323 cargos comissionados e de 605 cargos de provimento efetivo vagos, além do adicional de função e alteração do adicional estímulo ao aperfeiçoamento técnico profissional. O corte com os comissionados gerará, segundo avaliação da Administração, uma economia de R$ 3 milhões anuais aos cofres públicos. Assim que o projeto for aprovado, os comissionados serão exonerados e os que forem continuar trabalhando serão reconduzidos aos seus cargos gradativamente. Os novos comissionados, no entanto, terão remuneração reduzida. A reforma proposta mantém as atuais 16 secretarias e cria a Procuradoria-Geral do Município que será ocupada por procurador efetivo, atendendo solicitação do MP. O adicional de função será mantido apenas para os servidores que tem direito adquirido. O projeto também define os requisitos de formação para a nomeação dos cargos comissionados. Além disso, a reforma reserva 5% dos cargos de provimento efetivo para pessoas com deficiência e os cargos de provimento em comissão serão preenchidos por pelo menos 10% por servidores efetivos.