Previsão de R$ 6,3 milhões para 2021 foi aprovado

A previsão de R$ 6,3 milhões no orçamento de Campinas para 2021 foi aprovada hoje pela Câmara, mesmo sem haver, ainda, o dimensionamento dos impactos que a pandemia terá sobre as receitas e despesas municipais. Em audiência pública que discutiu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em abril, o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, admitiu que a pandemia afetará, de forma drástica, a arrecadação deste ano e sua intensidade, ainda incerta, não foi dimensionada na sua totalidade na elaboração do projeto, já que foi entregue em março na Câmara. O ajuste, segundo ele, será feito no projeto do orçamento que será enviado ao Legislativo no final de setembro e, como ocorre com a LDO, será um retrato do momento da elaboração que poderá não refletir a realidade a ser enfrentada no próximo ano. A LDO, aprovada hoje, prevê um crescimento de apenas 1,6% sobre o orçamento válido para este ano, de R$ 6,1 bilhões, menos do que a inflação. A vereadora Maria Conti (PSOL) apresentou emenda, que foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Legalidade e arquivada, para que a proposta da LDO incluísse medidas de mitigação dos efeitos da pandemia, com prioridade de destinação de recursos para programas de renda e emprego. Para ela, o projeto como está, é uma peça de ficção. Na audiência pública ocorrida em abril, o secretário de Finanças admitiu que o equilíbrio fiscal das contas públicas da Prefeitura deste ano já está comprometido. Isso significa que a Administração prevê que gastará mais do que arrecadará. Os gastos com o enfrentamento da epidemia já somam R$ 59,4 milhões e, apesar de repasses federais e estaduais, as contas ainda não fecham. Para tentar equilibrar as contas, o prefeito anunciou um pacote de austeridade fiscal com o congelamento dos salários do primeiro escalão e dos servidores ativos e inativos até o final do ano, revisão e cortes de contratos, horas extras, despesas com água, luz, energia e telefone.