Previdência municipal terá voz dos servidores

O prefeito Jonas Donizette (PSB) acordou ontem com conselheiros do Camprev que enviará à Câmara um projeto de reforma da Previdência municipal a ser elaborado em conjunto com os servidores. O Camprev aprovou a realização de um estudo mais aprofundado, que será contratado, para avaliar a situação atuarial e estabelecer, assim, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios, e indicar os caminhos para a sustentabilidade da Previdência municipal. Jonas disse que a Prefeitura gastou, além da cota patronal, R$ 500 milhões no ano passado para cobrir o déficit previdenciário. O valor corresponde a 65% da arrecadação do IPTU. A previsão é que este ano o gasto chegue a R$ 600 milhões. “Estou disposto a fazer um projeto em conjunto com o Camprev”, afirmou, após a reunião. Ele enviará à Câmara um substitutivo ao projeto que tramita na Casa há um ano e que institui o regime de previdência privada para os servidores, fixa o limite máximo de concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação da entidade fechada de previdência complementar. Jonas vai esperar a aprovação da reforma da Previdência para ver como os municípios serão incluídos, mas já adiantou que se a discussão no Congresso se prolongar demais, tomará providências para a mudança local. Atualmente, os servidores contribuem com 11% do total do salário para receber a aposentadoria integral. A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) obriga os estados e municípios a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo. Na reforma da Previdência, o governo quer unificar as alíquotas para servidores públicos e privados até o teto do INSS de R$ 5.839,45. Salários acima de valor terão alíquotas diferenciadas que vão de 11,68% a 16,79%. Jonas disse que dois projetos foram aprovados pela Câmara que, se estivessem valendo, não haveria problema com as aposentadorias. “Fizemos uma comunicação entre os fundos, um que é superavitário e outro deficitário, para garantir os pagamentos. Mas houve judicialização, e está suspenso e hoje temos esse problema. Tem mais gente aposentada do que trabalhando, o que implica que a Prefeitura tem que fazer aportes além da cota patronal, para cobrir o déficit. É muito dinheiro, que sai dos contribuintes, para garantir aposentadorias dos servidores”, afirmou.