Presídios da RMC estão com excedente de 45%

As unidades prisionais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) operam atualmente com cerca de 45% a mais de sua capacidade de recolhimento, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Conjuntamente, os nove estabelecimentos penais foram projetados para abrigar 7.823 detentos. A quantidade de presos na sexta-feira passada — quando os dados foram atualizados pela última vez —, entretanto, era de 11.363, ou seja, 3.540 pessoas a mais do que o comportado pelo sistema prisional da região.  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) chamou a atenção para o problema nos últimos dias, ao divulgar dados de uma auditoria sobre o exercício 2019, que revelou um déficit de 83 mil vagas no Estado. O estudo considerou a população carcerária de 27 de dezembro do ano passado, e capacidade média de 823 presos por unidade prisional. Na época, o sistema penitenciário paulista, composto por 176 instalações, que deveria atender 147.942 presos, apresentava 231.287 detentos. A superlotação das unidades instaladas na RMC, na ocasião, era de 49%, com 3.899 acima da sua capacidade. Na RMC, só o Centro de Ressocialização (CR) de Sumaré e a Penitenciária Feminina de Campinas não apresentam superlotação no momento. As unidades têm capacidade para 223 e 556 presos e recebiam, 130 e 359 detentos, respectivamente. O pior diagnóstico é do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana, que abrigava mais do que o dobro da capacidade. Projetado para 640 prisioneiros, a unidade registrava 1.286. No que se refere ao quadro de pessoal, o TCE-SP constatou a relação de 9,8 presos para cada agente de custódia, quase o dobro do máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de um agente para cada cinco presos. A auditoria apurou ainda que a maior parte da população carcerária é jovem — 66% têm entre 18 e 35 anos de idade. Quase metade dos detentos tem perfil com baixa escolaridade — um percentual de 45% não tem Ensino Fundamental e apenas 2% apresentaram nível Superior completo. Déficit menor A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, em nota, que o atual déficit de vagas é 9,15% menor que o apontado pelo estudo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já recebeu os números atualizados pela pasta. O texto diz ainda que o governo paulista vem adotando medidas que vão além da construção de presídios, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento, parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões. "A SAP também apoia a realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário", encerra.