Prefeituras perdem cerca de R$ 17 mi em repasses

O menor movimento nas rodovias em decorrência das medidas de isolamento social por causa da pandemia da Covid-19 fez as 59 prefeituras da região de Campinas perderem cerca de R$ 17 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) entre janeiro e setembro deste ano, se comparado ao mesmo período de 2019. De acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o valor pago diminuiu de R$ 136 milhões para R$ 119 milhões — queda de 12%. Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS-QN foi Campinas, com R$ 18 milhões. O montante é em torno de 10% inferior aos pouco mais de R$ 20 milhões recebidos no mesmo período do ano passado. Dos R$ 119 milhões, cerca de 24%, ou seja, perto de R$ 29 milhões, foram destinados a municípios pertencentes à Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além da sede, Campinas, outras 16 cidades foram contempladas com recursos: Americana (R$ 2,5 milhões), Artur Nogueira (R$ 633 mil), Cosmópolis (R$ 763 mil), Engenheiro Coelho (R$ 847 mil), Hortolândia (R$ 1,8 milhão), Indaiatuba (R$ 1,8 milhão), Itatiba (R$ 2,8 milhões), Jaguariúna (R$ 1,2 milhão), Monte Mor (R$ 221 mil), Nova Odessa (R$ 976 mil), Paulínia (R$ 439 mil), Santa Bárbara d'Oeste (R$ 3,7 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 757 mil), Sumaré (R$ 5,5 milhões), Valinhos (R$ 2,9 milhões) e Vinhedo (R$ 2 milhões). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 2 bilhões já foi repassado às cidades da região. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba pode ser utilizada nas áreas em que o Executivo local considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui no orçamento das cidades, sobretudo as menores. A Artesp informou ainda que, de janeiro a setembro de 2020, foram mais de R$ 364 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias.