Vista aérea de Holambra, único município da Região Metropolitana de Campinas que está completamente em conformidade, sem qualquer irregularidade ou pendência com o tribunal de contas; dados estão disponíveis na Plataforma Visão Social de Relatórios e Alertas (Visor) (Reprodução Internet)
Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que 12 das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) apresentam indícios de irregularidades na gestão de seus recursos orçamentários.
De acordo com o TCESP, esses municípios realizaram movimentos controversos durante a execução do orçamento aprovado, o que colocou o órgão estadual em estado de alerta. Em tais casos, a Justiça é legalmente obrigada a notificar as prefeituras sobre cada ocorrência, servindo como um aviso que pode culminar na reprovação das contas ao final do ano fiscal.
A pesquisa, conduzida no primeiro quadrimestre do ano, classifica como "irregulares" os municípios de Artur Nogueira, Santa Bárbara d'Oeste, Americana, Cosmópolis, Valinhos, Vinhedo, Hortolândia, Indaiatuba, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa e Campinas. Os demais municípios da RMC não aparecem nesse recorte, indicando ausência de irregularidades. No entanto, sete deles possuem alguma pendência, que pode variar desde a falta de entrega de documentações até a redução de arrecadação. Na RMC, apenas a cidade de Holambra está completamente em conformidade, sem qualquer irregularidade ou pendência com o tribunal de contas.
Os dados estão disponíveis na Plataforma Visão Social de Relatórios e Alertas (Visor), mantida pelo TCESP e utilizada como ferramenta de transparência para a população e os próprios municípios. No total, 644 municípios foram jurisdicionados em todo o estado. Destes, apenas 22 estão totalmente em dia com seus orçamentos, enquanto 427 apresentaram indícios de alguma irregularidade e receberam alertas do órgão.
Na região, três municípios foram notificados por gastos excessivos com pessoal. Esse tipo de notificação ocorre quando o valor gasto com funcionalismo público aumenta consideravelmente em relação ao mesmo período do ano anterior. As cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis e Nova Odessa foram destacadas nesse recorte.
O TCE-SP utiliza um sistema de classificação por cores para identificar os municípios que mais receberam alertas de irregularidades na execução de seus orçamentos. Dez cidades da região estão na categoria vermelha, a mais elevada: Campinas, Artur Nogueira, Sumaré, Hortolândia, Valinhos, Itatiba, Jaguariúna, Pedreira, Santo Antônio de Posse e Nova Odessa. Campinas, por exemplo, recebeu dez alertas durante o período avaliado, abrangendo quatro diferentes tipos de incongruências.
Diversas circunstâncias podem gerar um alerta ao município, como a não entrega de balancetes, o aumento excessivo de gastos com pessoal e a arrecadação abaixo do previsto no orçamento apresentado. O levantamento aponta que, em um ano, houve um aumento de 54% no número de municípios paulistas que acumularam gastos excessivos com pessoal.
Os alertas emitidos não têm caráter punitivo, mas servem como um "presta atenção" aos gestores municipais. No entanto, quando os problemas persistem e se transformam em ações na corte, as punições são aplicadas aos prefeitos. De acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71".
CASO A CASO
O Correio Popular procurou cada uma das prefeituras mencionadas pelo TCESP para obter esclarecimentos sobre as notificações recebidas. A reportagem questionou se as administrações municipais têm conhecimento das notificações e a que atribuem as ocorrências, com base em suas movimentações orçamentárias.
Artur Nogueira, que aparece em três citações, ressaltou que os dados são parciais e não se referem à totalidade dos meses do ano considerado pelo orçamento. "O Executivo de Artur Nogueira atendeu ao limite da despesa de pessoal previsto no artigo 20, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no 3º quadrimestre do exercício de 2023, encerrando esse ano com despesas de pessoal em quantia equivalente a 50,69% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do limite de 54%. O município encerrou o exercício de 2023 com resultado financeiro positivo de R$ 12,4 milhões, evidenciando o atendimento do princípio da gestão fiscal equilibrada."
Santa Bárbara d'Oeste enfatizou que "os alertas emitidos pelo Tribunal são uma imagem do momento da análise com projeção que não leva em consideração os fatores de sazonalidade". "Os apontamentos realizados no relatório de alerta estão sendo acompanhados pelo município para serem atingidos todos os indicadores legais", declarou, por nota, a Secretaria de Fazenda do município.
Hortolândia informou que tem conhecimento de todos os alertas recebidos por parte do TCE-SP e acompanha o conteúdo de cada um deles. "Um primeiro aspecto mencionado envolve a questão de problemas envolvendo as metas de arrecadação das receitas. Nesse contexto, informamos que a Administração não tem poupado esforços em potencializar a sua capacidade de arrecadação, tanto é verdade que, fechado o primeiro semestre do exercício de 2024, foram arrecadados mais de 11,0% no volume total de receitas comparativamente ao mesmo período do exercício de 2023", diz a comunicação da cidade em nota.Santa Bárbara d'Oeste enfatizou que "os alertas emitidos pelo Tribunal são uma imagem do momento da análise com projeção que não leva em consideração os fatores de sazonalidade".
"Os apontamentos realizados no relatório de alerta estão sendo acompanhados pelo município para serem atingidos todos os indicadores legais", declarou, por nota, a Secretaria de Fazenda do município. Hortolândia informou que tem conhecimento de todos os alertas recebidos por parte do TCE-SP e acompanha o conteúdo de cada um deles.
"Um primeiro aspecto mencionado envolve a questão de problemas envolvendo as metas de arrecadação das receitas. Nesse contexto, informamos que a Administração não tem poupado esforços em potencializar a sua capacidade de arrecadação, tanto é verdade que, fechado o primeiro semestre do exercício de 2024, foram arrecadados mais de 11,0% no volume total de receitas comparativamente ao mesmo período do exercício de 2023", diz a comunicação da cidade em nota.
"De acordo com retrospectivas feitas em anos anteriores, o Município de Hortolândia tem apresentado, no encerramento do exercício, resultados financeiros favoráveis, evidenciando, com isso, a existência de recursos disponíveis para o pagamento total de suas dívidas de curto prazo, meta que tem sido também perseguida para 2024", conclui o texto.
A Prefeitura de Campinas informou que se atenta aos alertas emitidos pelo órgão estadual para corrigir pendências antes do encerramento do orçamento anual. "Campinas tem uma saúde financeira sólida, com todas as despesas pagas rigorosamente em dia. Os financiamentos federais obtidos pela cidade nos últimos anos demonstram essa situação, já que os recursos só são liberados aos municípios com capacidade de pagamento comprovada. Com relação às receitas, a arrecadação ficou abaixo do previsto no primeiro quadrimestre por conta da queda nos repasses do ICMS. Diante desta situação, a Prefeitura reforçou as medidas de controle de despesas para que não haja desequilíbrio nas contas", disse em nota.
As demais prefeituras citadas foram procuradas, mas não atenderam à solicitação da reportagem.
