Prefeitura vai anular reconhecimento de dívida

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), informou ontem que vai anular o reconhecimento de um débito, atualmente no valor de R$ 5 milhões, junto a Maternidade de Campinas. O reconhecimento havia sido feito pelo prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT), em 2008, quando a Prefeitura decidiu revogar a concessão de exploração dos serviços rodoviários que a Maternidade tinha desde 1972. Hélio reconheceu que o hospital deveria ter uma compensação, no valor de R$ 12 milhões, pelo fato de ter promovido a desativação da rodoviária dois anos antes do encerramento do contrato.

O presidente da Maternidade, Pedro Antunes Negrão, disse que vai esperar a publicação da decisão para reunir a diretoria do hospital e decidir que medida será tomada. Segundo ele, o pagamento pelo lucro cessante é legítimo, porque o contrato, que fornecia receita importante à Maternidade, foi rompido antes do vencimento.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho, afirmou que a decisão de Hélio não tem qualquer amparo legal. “Ele assinou o reconhecimento de uma dívida que nunca existiu, sob a alegação de pagamento pelo lucro cessante que o hospital teria com o rompimento da concessão”, afirmou. Ele comparou o prejuízo que o hospital alega ter com prejuízos que comerciantes declaram quando ocorre uma obra de longo prazo em frente aos estabelecimentos, prejudicando as vendas. “Se não há lucro cessante nesse caso, por que há na Maternidade? A lei não dá direito ao prefeito de decidir pela compensação financeira.”

Carvalho disse que a concessão do serviço rodoviário feita em 1972 tinha como pressuposto o atendimento pela Maternidade das mulheres carentes. Isso ocorreu durante anos até que surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que passou a pagar por todos os serviços prestados. “Nesse sentido, o hospital passou a receber duas vezes pelo mesmo serviço, o que para nós não tem amparo. Assim, a concessão deixou de ter sua finalidade, por isso o reconhecimento do débito será anulado”, afirmou.

O hospital recebeu metade dos recursos previstos. A crise política instalada no governo Hélio de Oliveira Santos, que estremeceu a Administração, provocou a suspensão dos pagamentos. A cada troca de prefeito, era prevista uma nova rodada de negociações e prestação de contas.

Jonas disse ontem que o direito da Maternidade em receber deve ficar com o empreendedor imobiliário que adquiriu o terreno. “As duas administrações anteriores não resolveram o problema. O que eu estou encaminhando é que o novo empreendedor ceda uma parte do potencial construtivo da área para a Maternidade explorar e ter uma receita para o hospital.”

A negociação está dificultada, conforme o prefeito, porque as duas partes envolvidas estão desgastadas. “Teve uma reunião em que participei e coloquei que a Prefeitura vai agir como indutora social e o terreno funciona para isso. Vamos buscar caminhos para resolver”, disse. Com 99 anos de existência, a Maternidade é referência nacional no atendimento à gravidez de alto risco. O hospital recebe pacientes de todo o Interior. Nada menos que 700 bebês nascem mensalmente no local, e o prestígio se deve a sua estrutura: além dos equipamentos modernos, a casa possui profissionais de ponta. São 200 médicos e 850 funcionários.