Prefeitura vai à Justiça para abrir acesso à PUC

A Prefeitura de Campinas vai à Justiça para garantir que o acesso viário da Rodovia D. Pedro I ao Parque das Universidades, onde estão a PUC-Campinas e o Hospital Madre Theodora, seja aberto após a construção das marginais da rodovia.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou nesta quarta-feira (20) que está ingressando com uma ação civil pública, com pedido de liminar, que obrigue a concessionária Rota das Bandeiras a incluir o acesso pela Rua Sérgio Carnielli no projeto das marginais.

A briga judicial que vem sendo travada desde o início de fevereiro — e vencida até agora pela Rota das Bandeiras, que mantém o acesso fechado — está afetando, segundo as instituições, os deslocamentos de 13,5 mil pacientes e funcionários do Hospital e Maternidade Madre Theodora, 50 mil da Unicamp e 18,8 mil da PUC-Campinas, que utilizam o acesso mensalmente.

A construção das marginais é parte de um acordo judicial firmado em 2008, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), em consequência de problemas na construção do anel viário Magalhães Teixeira.

Nesse acordo, o Estado se obrigou a construir duas vias marginais e vários trevos em um trecho da Rodovia D. Pedro I, em Campinas, além de executar dois projetos de canalização de córregos em Valinhos, para prevenir os problemas de enchentes naquela cidade.

O compromisso evitou a execução de multa superior a R$ 180 milhões, aplicada pela Justiça de Campinas ao Estado em ação movida pelo Ministério Público em razão de danos ao meio ambiente causados pela paralisação das obras do anel viário, que liga as rodovias Anhanguera e D. Pedro.

O MP está fiscalizando a adoção de alternativas viárias para acesso à região, medida de responsabilidade do poder público. Segundo a Promotoria, em 19 de dezembro, as universidades fizeram representação na 12ª Promotoria de Justiça solicitando a adoção de providências em razão do iminente fechamento do acesso no Km 136.

“Para viabilizar solução técnica que contemplasse todos os interesses envolvidos, foi recomendado o adiamento do fechamento, com designação de sucessivas reuniões envolvendo as equipes técnicas da concessionária, da Artesp, da Emdec, da Prefeitura, da PUC e da Unicamp”, informou o MP.

Como não foi viabilizada solução técnica, e tendo em vista que a obra de construção das marginais é objeto de acordo homologado judicialmente, o MP decidiu instaurar novo inquérito.

A PUC-Campinas está disposta a investir em um novo acesso à universidade, para ligar a Avenida Guilherme Campos (que acompanha as linhas de alta tensão na frente do Parque D. Pedro Shopping) até o portão 3 do campus I.

A questão é que essa solução garante o acesso ao campus I, mas terá pouco impacto no atendimento aos bairros e ao Hospital Madre Theodora.

Os motoristas que se dirigem a esses locais terão que fazer o trajeto que foi indicado pela concessionária Rota das Bandeiras desde que houve o fechamento da Rua Sérgio Carnielli há um mês: seguir pela D. Pedro I um quilômetro a frente da atual ligação, entrar na Avenida Guilherme Campos, acessar a Avenida Zeferino Vaz e seguir até o balão da PUC-Campinas, de onde terão acesso ao hospital e aos bairros.

Empresa

A Rota das Bandeiras informou que desde o início das discussões referentes à execução das obras das marginais está aberta ao diálogo com todas as partes interessadas, visando à construção da melhor alternativa para garantir a segurança viária dos usuários, o cumprimento dos deveres legais e contratuais da concessionária e o interesse público diante de uma obra relevante para a região.

Na nota informa, também que, no momento, o acesso à Rua Sérgio Carnielli está interditado para permitir a execução das obras das marginais, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, e que seguirá atendendo a todas as determinações legais. A concessionária só irá se pronunciar sobre eventuais adaptações caso elas sejam aprovadas e solicitadas pelo poder concedente.