Prefeitura revê Orçamento de 4 pastas para subsidiar tarifa

A Prefeitura de Campinas remanejou verba de quatro secretarias para conseguir pagar o subsídio de R$ 18,036 milhões às empresas de ônibus, como forma de custear a redução da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,00, em junho. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Município (DOM) e prevê transferência de R$ 1,350 milhão do Gabinete do Prefeito; R$ 6,5 milhões da Secretaria de Assistência Social; R$ 3 milhões da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e R$ 6,8 milhões na Secretaria de Infraestrutura. O montante será repassado às concessionárias e permissionárias do transporte público ainda este mês.O secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, que elaborou o decreto, afirma que as pastas não serão prejudicadas, tampouco os projetos serão suspensos com a medida. De acordo com ele, as demandas que terão as verbas remanejadas não seriam realizadas e constam no Orçamento somente como uma previsão. No entanto, ele admitiu que o valor poderia ser usado em outras áreas, caso não tivesse de ser repassado às empresas. "Talvez, no final do ano, aliviaria as contas da Prefeitura. Mas estamos atendendo ao clamor da sociedade. A sociedade pediu isso (a redução da tarifa), estamos atendendo", disse.De acordo com o decreto, entre as ações que são alvo de remanejamento estão obras, reformas e instalações no departamento de Comunicação Social ligado ao Gabinete do Prefeito, por exemplo.A Assistência Social é a pasta que terá a segunda maior redução. O decreto prevê remanejo de verba que poderia ser direcionada a entidades assistenciais, mas não traz detalhes de quais são. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Leila Dias, preferiu não se manifestar sobre o assunto ontem. "Ainda não tomamos conhecimento." Segundo ela, o maior gargalo na área é a falta de recursos humanos.Na Segurança Pública, entre outras transferências, está o valor de R$ 2 milhões previstos para a ampliação do quadro de efetivos da Guarda Municipal. Mas, de acordo com Bernardes, esse aumento não seria realizado e que apenas consta no Orçamento como uma previsão.Na Infraestrutura, há "cancelamentos" de obras de macro-drenagem, com verba do governo federal. Questionado se o investimento seria suspenso, o secretário afirma que para este ano estava prevista a conclusão de 80% das construções, mas que por causa de atrasos, o percentual será menor. "Como vamos ficar em 60% da obra, não íamos usar esse dinheiro que está previsto no Orçamento. Volto a dizer, é a apenas uma previsão" , acrescentou. ReduçãoA redução da tarifa de ônibus foi uma medida adotada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) em junho, após os protestos em todo o País. A decisão foi tomada minutos depois de o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciar a redução da tarifa da Capital. Em Campinas, na ocasião, havia uma adesão maciça a um movimento que estava sendo articulado na internet por grupos da cidade, para o dia seguinte. Mesmo com o anúncio de Jonas, cerca de 30 mil pessoas saíram em passeata um dia depois.Como forma de custear o valor da passagem que foi reduzida, a Prefeitura chegou a conclusão que teria de repassar às empresas de ônibus mais R$ 18 milhões este ano. Atualmente, já são repassados R$ 36 milhões para compensar as passagens gratuitas a deficientes, idosos entre outros.A medida fez com que grupos realizassem vários protestos em seguida. A principal reivindicação foi a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar as planilhas de custo do transporte, o que não foi atendido pelos parlamentares.Para Felipe Jordão Monteiro, um dos líderes do movimento Frente Contra o Aumento, critica a medida adotada pelo prefeito. "É um grande absurdo porque as contas apresentadas pelos empresários do transporte não passaram por auditoria da Prefeitura e muito menos pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). Por isso não tem como estabelecer esse aumento do subsídio. É preciso ter um controle popular disso e queremos a CPI do Transporte" , disse.