Prefeitura recebe 1,7 mil pedidos de isenção de IPTU

A Prefeitura de Campinas recebeu mais de 1,7 mil pedidos de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de aposentados e pensionistas, entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015, após o prazo ser prorrogado. De acordo com a Administração, as solicitações serão analisadas pela Secretaria de Finanças, que verificará se os imóveis estão enquadrados nos requisitos estabelecidos em lei.   Normalmente, o prazo para os pedidos é de 1º de maio a 30 de setembro de cada ano. Neste período, a pasta costuma receber entre 1,5 mil e 1,6 mil pedidos por ano. Com a prorrogação, em quatro meses foram recebidos mais de 1,7 mil pedidos.   Para ter direito à isenção, o contribuinte deve observar os critérios estabelecidos na lei, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel; não possuir outro imóvel; e receber renda previdenciária de até oito salários mínimos. Para os pedidos de aposentados e pensionistas com decisão favorável, não há necessidade de renovação anual da solicitação. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo telefone (19) 3755-6000 ou na internet pelo link “Protocolo”, no portal da Prefeitura. A decisão será publicada no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial). Para os pedidos de Amparo ao Idoso com decisão sendo favorável, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação de sua solicitação a cada dois anos. Para quem já tem o benefício, é importante verificar se já não é época de renovar.