Prefeitura publica novo edital para coleta de lixo

Após ter promovido modificações em razão de uma impugnação, a Prefeitura de Campinas publica hoje o novo edital do lixo. O valor previsto pela Administração é de R$ 98 milhões para uma prestação de serviços de 12 meses. A licitação chegou a ser aberta anteriormente pelo Executivo, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por questionamento de empresas que alegavam restrição na participação. Atualmente, o serviço de coleta de lixo na cidade é feito via contrato emergencial, com duração de seis meses, no valor de R$ 38,4 milhões com o consórcio Tecam. Com a abertura da concorrência, a estimativa é de que as propostas sejam recebidas em 30 dias. Assim que o processo for encerrado, o Executivo suspende a contratação emergencial.

Por indicação do TCE, o governo Jonas separou do serviço de coleta a remoção dos resíduos hospitalares. Esta semana a empresa STMB Engenharia Ambiental Ltda. venceu a disputa e vai operar o sistema hospitalar por R$ 5,5 milhões por 12 meses. No contrato anterior com a Tecam, o valor pago pelo Executivo era de R$ 3,9 milhões.

Segundo o secretário de Administração, Sílvio Bernardin, o acréscimo no valor ocorreu em razão da ampliação dos serviços. “Nós adicionamos, por exemplo, a coleta de remédios. Antes nós não tínhamos esse serviço. Portanto, não vejo que houve aumento de preço. O que houve foi um pagamento adicional por itens que não estavam previstos no contrato anterior”, afirmou.

Com a publicação do resultado da concorrência, o Executivo deve agora suspender o contrato emergencial para a coleta do lixo hospitalar, também feito com o consórcio Tecam, e deve arcar com o pagamento de cerca de 15 dias de serviços prestados.

Nova licitação

Nessa nova licitação do lixo, a empresa vencedora assumirá o serviço pelo período de um ano. Esse será o tempo necessário para que a Prefeitura realize um novo edital, mais complexo e que atenda ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos — que determina que até 2014 seja depositado nos aterros somente o lixo que não é passível de ser reciclado. O novo tratamento do lixo inclui usina de reclicagem ou outras formas de trituração. A Prefeitura quer uma Parceria Público Privada (PPP) para operar o lixo na cidade a longo prazo, entre 20 e 30 anos.

A partir de agosto do próximo ano, só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários. Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclada. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que em compostagens pode ser reaproveitada e transformada em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva.

Aterro

O novo sistema de lixo na cidade também deverá resolver o problema do Aterro Delta A que, sobrecarregado, recebeu uma licença precária da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para que o depósito de lixo seja ampliado em 10 metros. A licença emitida em maio é válida por três meses e só será prorrogada por um ano se a Prefeitura conseguir cumprir 18 itens exigidos pela companhia.

Entenda o caso 

O contrato do lixo é o mais caro da cidade: R$ 370 milhões. O consórcio Tecam é responsável por operacionalizar todo o sistema do lixo, que vai desde a coleta nas casas e do lixo hospitalar até varrição de ruas e operação do aterro sanitário, entre outros.

O consórcio Tecam opera em Campinas desde 2005, na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).

O prazo final do contrato com a Tecam foi dezembro. A Prefeitura realizava um processo de licitação para um novo consórcio, mas suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que apontou irregularidades.

Para não deixar a cidade sem assistência, no mesmo mês, a Prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses e a Tecam continuou operando o lixo em Campinas.

No entanto, em fevereiro, o TCE anulou de vez o edital de licitação apontando uma série de irregularidades, entre elas o não cumprimento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e excesso de exigências que restringem a concorrência entre as empresas.

Com as contestações do TCE, a Prefeitura não conseguiu finalizar a tempo o edital para contratar uma nova empresa e substituir a Tecam. Por isso, resolveu, pela segunda vez, fazer um contrato emergencial até que a licitação seja realizada.

Por causa das contestações do TCE-SP, a Prefeitura refez o edital de uma forma mais simples que prevê apenas os serviços básicos. A contratação deverá ser de um ano.