Prefeitura publica decreto sobre canudos recicláveis

A Prefeitura de Campinas publicou na última sexta-feira, o decreto que regulamenta a lei sobre o uso de canudos biodegradáveis ou recicláveis em restaurantes, bares, lanchonetes e ambulantes no município. O decreto entrará em vigor em 90 dias a contar do último dia 16, segundo a Administração. A determinação exige a troca dos canudos de plásticos pelos biodegradáveis, e será fiscalizada pelo Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon). O estabelecimento ou vendedor que não atender à exigência nos próximos três meses, poderá ser multado em 500 Unidades Fiscais de Campinas (Ufic), o equivalente a R$ 1.894,30.

A lei do uso dos canudos foi publicada em 2019, e agora ganhou as diretrizes para a sua aplicação, por meio do decreto. Segundo a Prefeitura, a medida tem como base o cuidado com o meio ambiente, que assegura a adoção de ações intervencionistas em prol da natureza. "Os canudos de plástico são um grande obstáculo ecológico, e causam diversos impactos ambientais negativos", declarou a Administração.

Segundo o assessor do Procon, Francisco Togni, a determinação se aplica ao não uso do plástico nos canudos e em suas embalagens. "O prazo dos 90 dias foi dado para que as pessoas possam fazer a transição, apesar de a lei existir há dois anos. Pois agora, houve a elaboração de como a determinação será averiguada", afirmou Togni. Se o consumidor se deparar com alguma irregularidade, ele deve informar o Procon e fazer uma denúncia, acrescentou.

O assessor afirma que as fiscalizações de rotina serão feitas para checar o cumprimento da lei, sem aviso prévio. Mas as denúncias também são essenciais como forma de ampliar inspeção da legislação. "Se o fiscal detectar que o estabelecimento descumpriu a medida, ele vai autuar o comércio. Na primeira vez que isso ocorrer, a pessoa responsável pelo local será advertida por escrito e deverá se adequar aos canudos e embalagens biodegradáveis em até 30 dias", explicou Togni. Caso isso não ocorra dentro do prazo estipulado pelo órgão fiscalizador, a multa poderá ser aplicada, acrescentou o assessor.

As fiscalizações não serão focadas apenas no cumprimento da medida, de acordo com o Procon. O fiscal vai continuar checando uma lista de itens, como o não uso de produtos vencidos. O canudo biodegradável será mais uma adequação a ser conferida nos restaurantes, bares e lanchonetes, acrescentou o assessor. "Por isso a fiscalização não entra como algo a mais na rotina dos fiscais. Elas podem ocorrer toda semana ou todo o mês. É importante lembrar o consumidor, que caso ele se depare com alguma irregularidade, é importante tirar fotos, ter o máximo de provas possível", informou. Se mesmo depois da aplicação da multa, a determinação não for atendida pelo proprietário, o caso será avaliado pelo órgão fiscalizador, acrescentou Togni.

O representante do Procon reiterou que a legislação é importante para conscientizar e educar os proprietários de estabelecimentos comerciais, e também os consumidores. "Cada um tem que fazer a sua parte para cuidar e proteger o meio ambiente. A defesa do consumidor está atrelada à defesa do meio ambiente, por serem direitos que tutelam a coletividade das pessoas. Ambos demandam esforços da sociedade para a manutenção do consumo consciente", complementou o assessor.

O proprietário do restaurante Notting Hill Burguer, André Neto, aderiu à exigência antes da publicação do decreto, ainda no ano passado. Ele afirmou que quando soube da lei decidiu aderir à mudança para os canudos biodegradáveis, como forma de contribuir com a proteção do meio ambiente. "Nosso objetivo é tirar o canudo e outras embalagens plásticas de circulação. Também trocamos os copos plásticos pelo os de vidro", afirmou Neto.

De acordo com o proprietário, o canudo ainda se faz necessário em casos específicos, como para o consumo das crianças. "O canudo biodegradável não suporta muito a umidade, por isso acaba não sendo muito eficaz, mas ele atende a necessidade do consumidor", ressaltou Neto. A mudança também acarreta na economia para o restaurante. "Apesar de o canudo biodegradável ser mais caro, ele tem menos demanda, por isso a mudança nos trouxe menos gastos", acrescentou.