Prefeitura prorrogará contrato de gestão dos resíduos urbanos

O atual contrato de concessão de varrição, coleta e transbordo do lixo em Campinas entre o Consórcio Campi Ambiental e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que terminará em abril, vai ser prorrogado. A expectativa da Prefeitura é iniciar o processo licitatório da ‘PPP do Lixo’ ainda neste ano. O processo não foi adiante em 2021. Na ocasião, o edital foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado por conta de questionamentos feitos por duas empresas concorrentes. As informações são do secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, em entrevista exclusiva concedida ontem ao Correio Popular.

O atual acordo com o consórcio Campi Ambiental, composto pelas empresas M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda, Trail Infraestrutura Eireli e Severo Villares Projetos e Construções S.A, foi assinado no valor de aproximadamente R$ 220,8 milhões e homologado em setembro de 2022, com validade de 30 meses. Ou até que fosse firmada a PPP para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município, exigida pelo TCE-SP para unificação de serviços. Em termos de volume, só para a coleta manual, são recolhidas 1,3 mil toneladas de lixo ao dia ou 32 mil toneladas por mês. A prestação de serviços compreende, além da coleta de resíduos sólidos, os trabalhos complementares de limpeza pública e operação de estação de transferência e transbordo.

De acordo com o secretário Ernesto Paulella, não haverá tempo hábil para iniciar e terminar a licitação da ‘PPP do Lixo’ até abril. O que justifica a prorrogação junto ao consórcio Campi Ambiental, para evitar a interrupção dos serviços operacionais em Campinas. O tempo máximo de dilação do contrato é de 30 meses, ou dois anos e meio. O prazo exato, no entanto, ainda não está definido. “O preço acordado no contrato de 2022 foi muito bom, com uma disputa que terminou em 33% de desconto para a Prefeitura. Então é interessante renovarmos. E isso só não vai acontecer se a Campi Ambiental não quiser”, explicou.

PPP 

Em relação à Parceria Público Privada do Lixo, o titular da pasta de Serviços Públicos explicou que a rota tecnológica deverá ser a mesma da última tentativa de licitação. O parceiro privado será o responsável, além dos serviços operacionais, pelos investimentos na infraestrutura e na tecnologia para coleta, separação e reaproveitamento do lixo. A proposta a ser colocada em prática prevê a construção de três usinas para separar, tratar e reaproveitar os resíduos, com o objetivo de aproveitar 100% do lixo recolhido. No modelo atual, no contrato com a Campi Ambiental, 6% do que é recolhido é destinado para as cooperativas contratadas fazerem a triagem, enquanto o restante é levado para o aterro Delta A em Campinas, em uma área de transbordo, para na sequência ser encaminhado ao aterro da Orizon, em Paulínia.

Ernesto Paulella destacou ainda que falta definir o caminho financeiro relacionado à ‘PPP do Lixo’. Na licitação que não avançou, o custo diluído na concessão de 30 anos era superior a R$ 8 bilhões. Essa decisão será tomada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos). A avaliação é que é necessário evitar se comprometer com algo além da capacidade econômica da Prefeitura de Campinas. “A definição que temos de fazer precisa ser baseada em estudos técnicos, econômicos e financeiros, para ver o que o Município suporta pagar. Em paralelo com o serviço operacional, poderemos fazer os investimentos de forma progressiva, por exemplo. Com a construção da usina de reciclagem em 10 anos, a segunda usina, que vai transformar os materiais que não forem aproveitados na primeira em adubo orgânico de 10 a 20 anos e a terceira de 20 a 30 anos. Essa última vai transformar os resíduos dos tratamentos anteriores em Combustível Derivado de Resíduos (CDR). Ou seja, em carvão que pode ser utilizado em caldeiras para gerar energia”, explicou.

Por fim, o secretário concluiu que aposta no início do processo licitatório da Parceria Público Privada ainda em 2025. No entanto, ele deverá ser concluído em no mínimo dois anos. “É um processo muito complexo. Mas sou sempre muito otimista com as questões ambientais, em especial as questões sanitárias, as questões relacionadas aos resíduos sólidos.”

DELIBERAÇÕES 

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campinas terá a ‘PPP do Lixo’ como uma das principais pautas da primeira reunião do colegiado, prevista para o dia 29 de janeiro. A Câmara Técnica de Resíduos Sólidos do conselho está criando um parecer para nortear as diretrizes da licitação da Parceria Público Privada. A reportagem apurou que esse documento, que tem caráter consultivo, não irá endossar uma política ambiental focada em aterrar e incinerar o lixo retirado das ruas. Ao mesmo tempo, o parecer irá incentivar mais ações de conscientização e reciclagem dos resíduos sólidos. Caso seja colocado em pauta e aprovado no Condema, o documento será publicado no Diário Oficial do Município e enviado para a Prefeitura, à Câmara de Campinas, ao Ministério Público e demais órgãos de fiscalização e controle.

Segundo o presidente do Condema, Tiago Lira, o objetivo do parecer é colaborar com a discussão em torno do tema. E ao mesmo tempo gerar um debate a respeito da destinação dos resíduos sólidos, desde que respeite as legislações em vigência. “Inclusive debater ações para promover uma coleta seletiva de forma eficiente. E a gente sabe que o caminho para isso é investir nas cooperativas de catadores, investir em quem está na ponta. Entendemos aqui no Conselho de Meio Ambiente que o caminho para uma boa gestão dos resíduos sólidos passa por quem faz o trabalho mais difícil, que são justamente os catadores”, afirmou.

Reconduzido no início do ano para mais dois anos como presidente da Câmara de Campinas, o vereador Luiz Rossini (Republicanos) destacou a Parceria Público Privada como uma das principais pautas de 2025 para a cidade. Ele comentou que o tema deverá ter atenção do Poder Legislativo após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. “E como podemos contribuir com isso? Criando comissões, fazendo discussões, ouvindo os setores, tanto da academia, institutos de pesquisa, para fornecer uma base de informações e conteúdo para os tomadores de decisão. Até para direcionar as ações que a Prefeitura vai adotar.”

Rossini disse ainda que o assunto não poderá ser postergado, tendo de ser enfrentado o quanto antes pelo Poder Público. “A gente precisa resolver a questão do nosso tratamento de resíduos, a questão do lixo. Nós temos um Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Hoje todo o nosso lixo doméstico, que não é reciclado, é exportado para um aterro em Paulínia. Isso precisa ter uma solução definitiva e que não degrade mais o meio ambiente”, concluiu.

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