Prefeitura prorroga contrato da coleta seletiva de lixo

O atual contrato da coleta seletiva de lixo, da gestão dos ecopontos e dos pontos verdes em Campinas foi prorrogado até 27 de maio de 2027, em um valor que supera R$ 2,3 milhões de reais. A continuidade do acordo original entre o Consórcio Seletiva Ambiental e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, homologado em maio de 2022, foi necessária, pois o processo licitatório da "PPP do Lixo" não avançou a tempo. É o mesmo argumento que justificou o aditamento do contrato do lixo na cidade, em um valor que supera R$ 101 milhões de reais. A prorrogação entre o grupo de empresas e a Prefeitura foi adiantada de forma exclusiva pelo Correio Popular em 16 de abril deste ano, e confirmada em um despacho assinado pelo secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, na edição de ontem do Diário Oficial do Município.

O novo acordo com o consórcio já está valendo. Os valores pagos na renovação serão 4,11% maiores, totalizando R$ 2.378.859,95. Além da coleta seletiva e da administração dos 16 ecopontos, o vínculo prevê também a gestão dos 15 pontos verdes espalhados pela cidade. Esses locais recebem restos de podas de árvores e de grama na cidade. O grupo responsável pelos serviços é formado pelas empresas M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda, Trail Infraestrutura Eireli e Severo Villares Projetos e Construções S.A, as mesmas que integram o Consórcio Campi Ambiental, que faz a coleta do lixo comum, a varrição de vias públicas e o transporte dos resíduos para o aterro.

Segundo o secretário Paulella, houve aumento na demanda dos ecopontos e da coletiva seletiva, o que justifica a necessidade de um investimento maior por parte da Prefeitura de Campinas. “Tínhamos 600 bairros e condomínios, dos 800 existentes na cidade, sendo atendidos pelo serviço de coleta seletiva. Ao longo dos últimos três anos, esse número subiu para 630. O número de equipes que fazem esse trabalho subiu de seis para oito, cada uma delas com um caminhão, um motorista e três coletores. Quanto aos ecopontos, não ampliamos o número deles, e sim os dias em que eles atendem. Antes eram apenas durante a semana. Agora é de segunda a segunda. Não temos um levantamento consolidado, mas arrisco dizer que a quantidade de lixo coletado de forma seletiva está 0,5% maior do que aquela que recolhíamos no início do contrato”, detalhou.

Ainda de acordo com o titular da Pasta de Serviços Públicos, os serviços prestados não podem ser paralisados “de forma alguma”. “A coleta seletiva é levada para as 12 cooperativas que possuem contrato com a Prefeitura, para a triagem e venda dos materiais. Oito delas também fazem coletas próprias do lixo que pode se reciclado na cidade. Todas elas seriam muito impactadas se a renovação do contrato não acontecesse, pois ficariam sem as matérias-primas necessárias para a separação e venda.” 

PPP

O secretário Paulella vê como positiva a proposta do Governo de São Paulo para a regionalização da destinação de lixo e saneamento básico para as cidades não atendidas pela Sabesp, privatizada em julho do ano passado. A adesão aos programas estaduais Integra Resíduos e UniversalizaSP foi discutida com prefeitos e representantes de cerca de 70 municípios das bacias do PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e Mogi Guaçu durante reunião realizada em 24 de março, em Santa Bárbara d'Oeste, com as presenças do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A proposta, segundo o governo paulista, é apoiar tecnicamente projetos para gerar demanda em escala, por meio da integração dessas cidades, e viabilizar soluções para a coleta, adução, tratamento e a distribuição de água, além da coleta e do tratamento do esgoto, drenagem e os resíduos sólidos.

O Integra Resíduos é discutido com 12 consórcios intermunicipais do Estado, sendo dois da região de Campinas, o Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares) e o Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (Cisbra). Para o titular da Pasta de Serviços de Campinas, é uma medida que poderá trazer economia de recursos financeiros para a cidade, em relação à proposta original da PPP. “Acho que é o caminho mais econômico. A PPP de Campinas previa algo em torno de 1,3 mil tonelada de lixo por dia. No caso de todas as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), essa quantidade dobraria. Isso aumenta a escala econômica da proposta. No entanto, o custo de investimento, por ter mais de uma prefeitura participando, seria menor. Se esse projeto avançar, teremos de alterar a nossa proposta da PPP para reunir os demais serviços, como varrição, coleta mecanizada e seletiva, entre outros, em um único contrato, mas sem incluir a destinação final”, opinou.

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