Uma das propostas do projeto da Prefeitura é facilitar readequações nas vias públicas de novos loteamentos em virtude da inviabilidade técnica de sua execução causada por condições ambientais, urbanísticas e topográficas (Gustavo Tilio)
A Prefeitura de Campinas está com duas propostas para facilitar readequações nas vias públicas de novos loteamentos e as aplicações de verbas de projetos urbanos da cidade. As mudanças, que serão temas de uma audiência pública, fazem parte do Plano Diretor da cidade. O encontro vai ocorrer na próxima terça-feira, a partir das 16h, no Salão Vermelho. As alterações, conforme avaliou um especialista, especificam na lei como devem ser as propostas e adequações nos projetos urbanos.
A mudança no artigo 54 versa sobre diretrizes viárias de novas áreas da cidade. Com isso, a Prefeitura deixou mais claro o que é preciso fazer para propor ajustes, complementações e alterações de traçado das vias no momento do cadastramento de áreas e empreendimentos devido a condições ambientais, urbanísticas e topográficas.
Os ajustes poderão ser feitos desde que seja comprovada a impossibilidade técnica para sua implantação e estabelecida nova solução que garanta a ligação e fluidez previstas no projeto original. Na lei de 2018, o Plano Diretor apenas estabelece que alterações podem ser realizadas, mas não dá diretrizes de como isso deve ser feito.
De acordo com a Prefeitura, agora a proposta de mudança viária será analisada por equipe multidisciplinar composta por servidores titulares de cargo efetivo das Secretarias de Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Transportes. Além disso, podem ser consultadas outras entidades, Secretarias e órgãos da administração pública.
"Primeiro, trata-se de uma audiência pública, que é um momento essencial do trâmite legal, em que a sociedade pode e deve se mobilizar para fazer com que qualquer mudança sugerida seja realmente voltada ao interesse social. As mudanças nas diretrizes viárias, num primeiro momento, parecem ser positivas, pois deixam mais claro na lei como elas devem ser propostas e adequadas nos projetos urbanos", afirmou Rogério Bezerra, doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp e membro do Coletivo Cidadão pelo Plano Diretor Participativo de Campinas.
Além disso, fica obrigatório o estabelecimento de vias coletoras e arteriais em uma distância de até 500 metros, ou seja, as quadras não podem ultrapassar esse perímetro. O objetivo é priorizar pedestres, modos de transporte não motorizados e do transporte público. Além disso, há estudos que demonstram que quanto maior a quadra, maior a velocidade dos veículos e mais inseguro fica o ambiente para o pedestre.
"Outro dado relevante é que o pedestre não deveria ser obrigado a caminhar mais de 500 metros para acessar comércios ou pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte", afirmou a Administração em sua justificativa .
Já a alteração do artigo 142 traz mudanças no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), que passa a ser vinculado à Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Atualmente, o Fundo é vinculado ao gabinete do prefeito. Ele garante recursos permanentes destinados ao financiamento da política urbana.
De acordo com a Administração, a alteração se faz necessária porque a Secretaria de Planejamento e Urbanismo é responsável também por projetos e programas de áreas como meio ambiente, desenvolvimento territorial e urbanístico e isso justifica a vinculação pretendida. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano tem por finalidade a realização de investimentos destinados a concretizar as ações, obras, planos, programas e projetos urbanísticos integrantes ou decorrentes do Plano Diretor, em obediência às prioridades nele estabelecidas.
"O Fundo ser gerido pelo Urbanismo é também fundamental para que ele cumpra com seus propósitos", disse o especialista. Os recursos do FMDU são provenientes de dotações orçamentárias e créditos adicionais suplementares, repasses ou dotações da União ou do Estado, entre outros.
Para implantar propostas, é necessário apresentar projetos, estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, que serão analisados e colocados em prática se houver a aprovação do Conselho.
Segundo informou a Prefeitura, a equipe do Urbanismo fará a apresentação da proposta na audiência pública. Na sequência, será aberta a palavra para dúvidas e sugestões dos presentes. Os participantes deverão preencher e assinar a lista de presença antes da reunião, seguindo a forma estabelecida no regulamento da audiência pública.
O presidente da Associação Regional da Construção de Campinas e Região (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho, avaliou que este é um assunto complicado, mas se houver um consenso entre todos os envolvidos, Campinas só tem a ganhar. "Mesmo com a lei do Plano Diretor de 2018, diversas lacunas ficaram para o futuro e esse futuro chegou. Estamos em um processo da recuperação do urbanismo, com a pandemia no meio. Então, acho que as coisas agora estão muito claras e com bom diálogo com o poder público. Estamos prontos para estarmos juntos, porque queremos uma Campinas melhor", afirmou.
